Arcabouço fiscal propõe conversa com setores que ainda não pagam impostos
Economista André Perfeito avalia a nova regra e afirma: "O mercado tem de deixar de ser ingênuo. Campos Neto vai cortar juros"
Diante das novas regras fiscais apresentadas, um aspecto positivo que chama a atenção é a discussão sobre segmentos que ainda não são tributados. A conversa aberta, com os setores não pagantes, é algo novo, afirma o economista André Perfeito.
“Ficou claro que os políticos vão ter de discutir a tributação de setores que ainda não tem incidência de impostos”, diz Perfeito.
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Novos contribuintes
Pelo projeto, haverá novos contribuintes e o governo não poderá gastar esses recursos arrecadados de qualquer maneira para a geração de superávit.
Haverá um grande esforço para aumentar a arrecadação com novos impostos para setores que não têm incidência de tributos, como o de jogos eletrônicos, por exemplo. Também haverá maior atenção aos setores desonerados que pagam pouco.
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“São segmentos que estão fora da arrecadação até hoje. Essa discussão proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad é muito positiva”, explica o economista.
O Arcabouço Fiscal também prevê uma meta de superávit primário.
André Perfeito explica a simplicidade das novas regras propostas para a melhoria das contas do governo.
“Para cada R$ 100 arrecadados de novos segmentos, que ainda não pagam impostos, os gastos poderão aumentar em 70%. Caso o governo não cumpra metas propostas, os gastos terão de ser de 50%”, diz o economista.
Responsabilidade fiscal
Para o economista, é uma regra simples que traz elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal, forçando os políticos a discutirem a questão a arrecadação e tributação no Brasil.
“O Arcabouço Fiscal é uma Lei de Responsabilidade Fiscal 2.0”, avalia Perfeito.
Ao contrário da regra anterior, de teto de gastos, em que não se podia gastar e ponto final. “Era dura demais”, afirma.
Diálogo com diferentes setores
A equipe do governo está sendo cuidadosa e conversando com diferentes setores, Banco Central, representantes do Senado e da Câmara para aperfeiçoar as regras. Toda a equipe está sendo muito cautelosa para criar as condições do juro de longo prazo cair.
A taxa de juro alta, em 13,75% ao ano, vai abrir espaço para a queda.
“O mercado tem de deixar de ser ingênuo. Campos Neto vai cortar taxa de juros”, avalia o economista.