Analistas divergem sobre Arcabouço Fiscal e colocam arrecadação e promessa de superávit no centro do debate

O novo Arcabouço Fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30) foi vista como positiva por analistas do mercado, que destacaram a semelhança com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que geriu as metas dos governos Lula 1 e 2.

Além disso, os especialistas ressaltam a promessa de aumento da arrecadação sem novos atributos ou aumento de alíquotas. Para tanto, o governo prometeu reduzir ou acabar com benefícios fiscais a alguns setores, sem mencionar quais, e fechar o cerco contra a sonegação.

‘LRF 2.0’ pode aumentar justiça tributária sem subir impostos

“Pelo comunicado, fica claro que a busca será pelo superávit primário, criando uma razão menor de crescimento entre receita e despesa,” diz o economista André Perfeito, que chamou o novo Arcabouço Fiscal de LRF 2.0, mencionando a lei de responsabilidade fiscal que vigorou após o Plano Real.

A promessa de não aumentar a carga tributária, feita pelo ministro, é plausível dentro do plano apresentado pelo governo, “mas fica também evidente que se buscará aumentar a arrecadação buscando quem não paga impostos ou que está sonegando”, completa Perfeito.

“Isso não é pouca coisa, a distorção tributária no país é gigantesca e a base tributária é um verdadeiro amontoado de ‘puxadinhos’ que buscou ao longo do ano dar escapes às tensões econômicas e políticas”, acrescenta.

O analista diz que o plano apresentado “tem a virtude” de não precisar de aumento da tributação para funcionar e chama de “inteligente” a busca por justiça tributária, “uma vez que o ajuste se dará não aumentando as alíquotas ou criando novos impostos, mas antes trazendo para o Fisco setores que estavam ou favorecidos ou completamente fora.

Impacto positivo no mercado

A expectativa é que os investidores recebam bem a nova proposta, segundo Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. “A sensação é que (o arcabouço) não é algo frágil e que se for perseguido e cumprido, mesmo com a banda, deve estabilizar (a dívida) nos próximos anos”, avalia.

“Foi uma reforma boa que o mercado gostaria e deve estabilizar (o mercado) para criar novos parâmetros a longo prazo”, acrescenta.

Ele destacou ainda que a flexibilização das metas por meio de regime de bandas, dependendo do momento, devem “seguram um pouco as despesas” sem impactar demasiadamente as receitas. “Tem um ponto para ficar acompanhando que é o aumento da arrecadação e fiscalização. Ele mencionou (a tributação) dos jogos de azar. Acho que isso é um ponto interessante. Tem caminho para fazer isso”.

Proposta ‘razoável’, mas com desafios

O novo arcabouço foi considerado “razoável” pelo economista-chefe Gustavo Sung, da Suno Research, com regras claras e mecanismos de correção.

Mas, ainda estamos céticos com relação ao cumprimento das metas para o resultado primário – 0%, para 2024 – superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. “Esse será um grande desafio para o governo”, avalia.

Como principal crítica, Sung diz que o ministro ressaltou o plano para melhorar a arrecadação do governo nos próximos anos. “Porém, o grande problema do país está do lado da qualidade das despesas, algo que não foi muito tratado na entrevista”, avalia.

Elementos mistos

A proposta da nova regra fiscal anunciada por Haddad trouxe “elementos mistos”, segundo analistas da Guide, que destacaram o piso para o crescimento dos gastos como “um ponto preocupante”.

Os analistas da Guide dizem ainda que imposição de bandas para as projeções de trajetória futura do resultado primário são mais importantes que a imposição de bandas e que as metas de déficit e superávit são um objetivo “bem ambicioso”.

“E parece que esse é o ponto essencial para o mercado. Desde ontem (29), quando essa informação sobre a regra vazou, os ativos domésticos já passaram a reagir positivamente”, avaliam os analistas.

A nova regra fiscal

O crescimento anual das despesas fica restrito a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. A proposta prevê ainda que o atual teto de gastos passe a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. Na nova regra, FUNDEB e piso da enfermagem ficam excluídos dos limites, o que já está vigente.

“Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte”, diz o texto apresentado pelo governo nesta quinta.

Investimentos

Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos Além de um teto, os investimentos também terão um piso, segundo a proposta.