Em acordo com CVM, diretor de RI da Braskem pagará R$ 400 mil para encerrar processo

O diretor financeiro e de relações com investidores da Braskem, Pedro Freitas, vai pagar R$ 400 mil para encerrar um processo sancionador na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O executivo havia sido acusado em um caso que analisava a divulgação de informações da companhia. Com a aprovação do termo de compromisso, o caso é extinto e não há assunção de culpa.

A superintendência de relações com empresas (SRE), área técnica da CVM responsável pela acusação, entendeu que Freitas deveria ser responsabilizado por não ter divulgado um fato relevante “de forma tempestiva” após vazamento de informação no mercado sobre proposta de compra de ativos da Braskem recebida por sua controladora.

O caso aconteceu no dia 31 de agosto do ano passado, quando uma reportagem do Valor informou que a Unipar teria encaminhado à Novonor (antiga Odebrecht), controladora da Braskem, proposta para a compra de ativos da empresa no Polo Petroquímico do ABC. A companhia só se manifestou ao mercado no fim do dia, e após pedidos de esclarecimentos da CVM, por meio de comunicado ao mercado.

Para a SRE, a oscilação atípica ocorrida nos papéis da companhia representa um indício de relevância da informação: naquele dia, as ações PN da Braskem subiram quase 6%. No entendimento da área técnica, a divulgação da forma inapropriada, por meio de comunicado, “transmite uma informação imprecisa aos agentes de mercado, que têm uma percepção e procedimentos diferenciados em relação aos fatos relevantes divulgados pelas companhias abertas”.

A proposta inicial ao regulador pelo executivo foi de um acordo de R$ 300 mil. Os argumentos foram de que o entendimento da área técnica sobre a existência de irregularidades na prestação informacional estaria equivocado e que a suposta negociação não foi concluída. A companhia também não foi envolvida, e não teve conhecimento da proposta da Unipar mencionada na notícia. Citou, ainda, que a oscilação atípica dos papéis da Braskem não teria tido qualquer relação com a notícia. Após a divulgação do comunicado, o valor da ação não retornou ao patamar de preço anterior.

O comitê de termo e compromisso da CVM decidiu negociar os valores para R$ 400 mil. Foram consideradas as negociações realizadas com casos similares e a relevância da companhia. Também levou em conta que os fatos aconteceram depois da edição da lei 13.506, que aumentou o “poder de fogo” do regulador. Uma reportagem do Valor publicada essa semana mostrou que os termos de compromisso relacionados a casos sobre divulgação de informações ao mercado, como este da Braskem, eram fechados por R$ 200 mil antes da edição da lei. A partir de então, as condutas estão individualizadas, mas o valor médio é de R$ 350 mil. Freitas acatou a proposta do comitê de termos de compromisso. No colegiado da CVM, em reunião ontem, os diretores acompanharam a decisão do comitê.