‘Difícil STF rever privatização da Eletrobras’, diz presidente do TCU
Bruno Dantas sustentou que 'existe o ato jurídico perfeito' ao comentar a possibilidade
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, considera difícil que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), aprovada no ano passado.
“O governo que se encerrou tinha uma visão peculiar sobre economia de mercado, sobre empresas estatais. O governo que entrou tem outra. Considero legítimo o debate”, afirmou Dantas, que participou de um evento organizado pela Arko Advice, em São Paulo.
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“Agora, o que está feito, pronto, acabado e se encontra em vigência, considero difícil STF entrar nessa. Até porque existe o ato jurídico perfeito”, afirmou.
Dantas afirmou que entende o questionamento pela atual gestão como válido. Ele citou a regra que prevê que a União, mesmo com 40% do capital da empresa, fica limitada a 10% dos votos. “Ainda assim, vejo pouco espaço para discussão judicial.”
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a privatização da Eletrobras foi uma “loucura”. Lula indicou também, sem detalhar como, que pretende entrar com ação na Justiça para retomar a empresa.