Caso Americanas (AMER3): CVM absolve Rial e pune ex-diretor de RI em processo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu nesta terça-feira absolver o ex-diretor-presidente da Americanas Sergio Rial.

Ele era acusado de descumprimento de regras de divulgação de fatos relevantes ao anunciar “inconsistências contábeis” no balanço da Americanas.

O diretor Daniel Maeda foi o relator do processo (19957.003980/2023-26) e pediu condenação à multa de R$ 340 mil de Rial e do ex-diretor de relações com investidores da companhia João Guerra.

O diretor foi punido a pagar esse valor, mas ainda pode recorrer da decisão.

Assim, Rial trouxe à tona o rombo contábil da companhia em 11 de janeiro de 2023.

Ele era acusado no processo por divulgar, na teleconferência realizada pela Americanas em 12 de janeiro daquele ano, informações relevantes até então não publicadas pela empresa.

E também por expor, de maneira “incompleta e inconsistente”, números da dívida financeira. É, assim, a chamada assimetria informacional.

Na noite do dia 11 de janeiro, no entanto, Rial renunciou ao cargo que havia assumido nove dias antes.

Segundo Maeda, “a renúncia não isenta, ao contrário, reforça responsabilidade” pela diferença nas informações entre o fato relevante e a teleconferência.

Guerra, que havia acabado de assumir interinamente a presidência e a diretoria de relações com investidores da Americanas, é acusado de não divulgar fato relevante com as informações dadas por Rial na teleconferência.

Como foi a votação

Votaram o relatório de Maeda os diretores João Accioly, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento.

A diretora Marina Palma Copola de Carvalho se declarou impedida de votar.

Na defesa de Rial, o advogado David Rechulski disse que, ao divulgar o rombo da varejista, Rial “deu a cara a tapa, ou melhor, deu a cara a murros.”

Em março de 2024, os dois ex-executivos da companhia tiveram uma proposta de termo de compromisso negada pela autarquia.

Na ocasião, Rial propôs o pagamento de R$ 1,28 milhão, enquanto Guerra sugeriu R$ 600 mil.

À época, o comitê responsável pela análise dos termos e o colegiado da CVM, no entanto, entenderam que não cabia acordo.

Isso por considerarem a gravidade do caso e a existência de outros processos em curso na CVM envolvendo o tema.

“Entendeu-se que o melhor desfecho para o caso seria a apreciação pelo colegiado em sede de julgamento”, disse o comitê.

Guerra também é acusado, junto de outros sete ex-funcionários da Americanas, em mais um processo sancionador da CVM envolvendo a varejista, cujo inquérito foi concluído em outubro de 2024.

A acusação, neste caso, trata do uso de informação privilegiada (“insider trading”), e o processo está em fase de intimação e apresentação de defesas.

Ainda não há, no entanto, data prevista para o julgamento.

Com informações do Valor Econômico