BC deve chegar a meio-termo em regulação que aumenta exigências para fintechs
Regulador busca equilíbrio entre necessidade de adequar regra a crescimento de algumas instituições de pagamentos e de não coibir inovação
Bancos e fintechs esperam que o Banco Central (BC) encontre um meio-termo na norma que deve aumentar exigências para instituições de pagamento, que está prestes a ser publicada. O dilema, segundo apurou o Valor, é que embora reconheça a necessidade de revisão regulatória diante do crescimento de algumas fintechs, regras muito rígidas podem reduzir a competição no setor financeiro.
Executivos do setor e interlocutores dizem que a demora na publicação da regulação, aguardada desde o ano passado, se deve à complexidade do tema. O BC agora tenta atender demandas das maiores instituições do país sem endurecer demais as regras para fintechs. A expectativa era que o assunto entrasse em pauta na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de hoje, mas diante da polêmica, o debate pode se estender ainda mais.
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Os maiores bancos reclamam de assimetria regulatória, já que algumas instituições de pagamento ganharam escala em alguns segmentos, como cartão de crédito e recebíveis, e mesmo assim desfrutam de exigências menores.
As novatas de maior porte, por sua vez, dizem que embora tenham crescido em número de clientes e em determinadas operações, o requerimento de capital é feito em cima dos ativos. Nesse quesito, segundo elas, fintechs mais robustas, como Nubank e Mercado Pago, ainda ficam bem abaixo dos bancos tradicionais. E, diferentemente dos bancos, as fintechs não têm depósitos para alavancar em operações de crédito, o que limita seu risco.
Há ainda divergências entre as próprias fintechs. Algumas alegam que o desenho feito pelo BC, e colocado em consulta pública no fim de 2020, prejudica aquelas que não cresceram tanto assim. “O BC está sugerindo a criação de três novos tipos de conglomerados: um controlado por instituição financeira, mas que tem fintech na composição, outro controlado por fintech, mas tem instituição financeira e outro só com fintech. O impasse está no último”, diz o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez.
Hoje, a instituição de pagamento precisa ajustar todo ano seu patrimônio para que represente no mínimo 2% do valor transacionado nos 12 meses. “É um cálculo super simples. Com o novo formato, seriam diversos cálculos para cada modalidade de pagamento”, diz.
Para ele, o novo método cria barreiras para as instituições de pagamento menores. “A manutenção do cálculo atual no nosso entender já seria suficiente para uma fintech que não tem instituição financeira no conglomerado, que aí sim pode oferecer risco sistêmico”, afirma.
Segundo um executivo do setor, que preferiu se manter anônimo, a visão das fintechs maiores é que as instituições financeiras já têm regras duras de capital e, na prática, não ofereceriam mais risco porque têm uma instituição financeira no conglomerado.
Em nota, a Febraban afirma que “defende que competidores de tamanhos iguais se submetam a um mesmo ambiente regulatório”. A entidade diz entender que assimetrias, se desmedidas, distorcem a competição e dão uma sinalização errada aos agentes econômicos.
A Zetta, que representa fintechs maiores, como Nubank, Mercado Pago e Banco Inter, diz que a consulta pública do BC tem como princípio a proporcionalidade de acordo com o risco, porte e complexidade de cada instituição. “Esse princípio é base essencial para o desenvolvimento de um mercado mais competitivo em benefício dos consumidores, pois favorece a oferta de tarifas menores e serviços mais inclusivos”, afirma, acrescentando que apoia “a proporcionalidade nas normas prudenciais, considerando o porte dos conglomerados”.
