Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser bancada por imposto mínimo para milionários
Entenda como funcionaria a nova taxação e os possíveis impactos da proposta
O Ministério da Fazenda está discutindo a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas milionárias. O objetivo é garantir uma tributação mais proporcional sobre a renda dos mais ricos no Brasil, compensando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. Atualmente, a isenção é para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824.
O que tem por trás dessa taxação?
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda tem um custo alto e que poderia chegar a cerca de R$ 50 bilhões. Dessa forma, a equipe econômica está buscando maneiras de reduzir esse impacto para um valor em torno de R$ 35 bilhões. A estratégia é limitar a isenção apenas para quem realmente ganha R$ 5 mil e diminuir o imposto para quem está próximo dessa faixa.
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Como funcionaria o imposto mínimo para milionários
Com o imposto mínimo para milionários, a alíquota, que pode variar entre 12% e 15%, seria aplicada sobre toda a renda da pessoa — como ganhos de aplicações financeiras, salários, lucros e dividendos. Assim, a ideia é comparar o valor resultante com o valor pago no sistema atual. Se o valor for menor, o contribuinte teria que pagar a diferença no ajuste do IRPF.
A proposta surge como uma forma de tributar rendas que hoje são isentas, como lucros e dividendos. Esses rendimentos, atualmente, não pagam Imposto de Renda, mas podem entrar na base de cálculo desse novo imposto. O Ministério da Fazenda ainda está analisando se algumas dessas rendas continuarão isentas.
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Para quem seria o imposto mínimo?
De acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, a ideia é que o imposto mínimo dos milionários seja aplicado a pessoas físicas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano — um grupo de cerca de 250 mil brasileiros. A discussão ganhou força nas últimas semanas, mas o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Um dos grandes desafios do governo é a regressividade do sistema tributário atual. Quanto maior a renda, menor o percentual de imposto pago. Assim, a proposta é tornar a abordagem mais progressiva.
A equipe econômica também está atenta para que essa proposta de imposto mínimo não entre em conflito com a reforma tributária estrutural, que inclui a volta da tributação de lucros e dividendos e a redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).
E os possíveis impactos?
Carlos Marcelo Gouveia, advogado tributarista da Almeida Prado & Hoffmann, explica que é importante, antes de mais nada, diferenciar a discussão atual da proposta de tributação sobre grandes fortunas. “A discussão mais antiga diz respeito a grandes patrimônios. Já a desta semana trata da intenção do governo de tributar quem tem rendimentos superiores a R$ 1 milhão por ano, gerando um acréscimo nessa tributação”, destaca.
Segundo Carlos, apesar de a justificativa ser interessante, a proposta ainda levanta muitas dúvidas. “Ela parte da promessa do governo de aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil, o que beneficiaria a camada mais popular. A ideia, na origem, atende à necessidade de atualizar e elevar a tabela do Imposto de Renda. No entanto, ainda não está totalmente clara”, pondera.
De acordo com o advogado, a taxação de rendimentos atualmente isentos pode gerar questionamentos e até ações judiciais. “A princípio, essa proposta deve provocar debates, já que não se sabe ao certo se ela passaria pelo crivo da legalidade ou constitucionalidade”.
Já João Henrique Gasparino, advogado e sócio do Grupo Nimbus, acredita que a proposta do governo de aumentar a tributação sobre a renda milionária e isentar quem ganha até R$ 5 mil pode ter impactos negativos tanto na economia quanto na justiça tributária. “Implementar um imposto mínimo sobre a renda dos mais ricos, incluindo dividendos e ganhos que já são tributados, poderia desestimular investimentos”.
