Adeus, isenção? Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar IR em 2025?
Advogados explicam como está a questão
Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda em 2025? Essa é uma pergunta que anda fazendo barulho por todo lado. Mas calma lá que ainda não é hora para se desesperar. Vamos entender em que ponto estamos.
Imposto de Renda 2025: quem recebe 2 salários mínimos vai pagar?
Provavelmente sim. É o que acredita Caren Benevento, advogada sócia do escritório Benevento Schuch e pesquisadora no Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP).
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“O governo previu um reajuste de 6,87% sobre o valor do salário-mínimo para 2025, passando de R$ 1.412 (atual, em 2024) para R$ 1.509 (em 2025)”, diz ela.
A grande questão é que Projeto de Lei Orçamentaria Anual, o governo entregou ao Congresso Nacional, não prevê o aumento da faixa de isenção, que hoje tem o patamar de R$ 2.824. “Portanto, quem receber em 2025 dois salários-mínimos, ou seja, R$ 3.018, deve pagar IR porque terá ultrapassado a faixa de isenção”, esclarece a advogada.
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Mas preste atenção no que ela diz no início da resposta. Estamos falando do que provavelmente pode acontecer. Ainda não está tudo definido, ok?
Quanto de IR esses contribuintes devem pagar?
De acordo com a advogada, sem considerar deduções ou dependentes, o valor a ser pago para quem recebe R$ 3.018 pode ser de aproximadamente R$ 48,06.
“O percentual é 7,5% sobre a diferença entre o teto da isenção e o valor da renda, menos as deduções”, explica. “E ainda deve-se descontar o valor pago ao INSS antes de definir o valor final da renda para incidência do IR”, alerta ela. Portanto, em muitos casos, mesmo que haja desconto, o valor do Imposto de Renda em 2025 vai ficar abaixo de R$ 48,06.
Por que quem ganha até 2 salários mínimos pode voltar a pagar Imposto de renda em 2025?
Na opinião da advogada e pesquisadora, a intenção do governo é aumentar a arrecadação. “Foi por esse motivo, aliás, que a tabela do IR ficou congelada por 7 anos”, diz ela.
Desde quando quem ganha 2 salários mínimos não paga IR?
Para entender o limite de isenção vale a pena voltar um pouco no tempo. Para começar, André Coura, sócio e fundador do Coura e Silvério Neto Advogados, destaca que o limite atual de isenção de dois salários-mínimos foi estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a faixa de isenção do IR chegou a baixar a 1,57 salário-mínimo”, explica. “Naquele ano, quem ganhava a partir de R$ 1.903,98 por mês pagava imposto – valor, aliás, que havia sido estabelecido em 2015 e ficou congelado até 2022, quando o salário-mínimo estava em R$ 1.212”, afirma.
Valorização do salário mínimo
Caren complementa lembrando que, em agosto de 2023, o governo publicou a Lei 14.663, que estabeleceu a política de valorização permanente do salário-mínimo, aumentando os valores da tabela progressiva mensal e do salário a partir de 1º de maio de 2023.
“Em 2024, o governo aumentou novamente a tabela progressiva, o que permitiu que, durante mais um ano, a soma de 2 salários-mínimos permanecesse dentro da faixa de isenção”, diz ela.
Ou seja, lembra do termo “provavelmente” ali em cima? Então, dizemos “provavelmente” porque pode acontecer de o governo apresentar uma nova medida para manter a isenção de quem ganha até 2 salários-mínimos em 2025.
“Agora é acompanhar os desdobramentos e entender se haverá algum tipo de mudança ou impacto nesta questão”, recomenda Caren.
Isenção entre 2 e 3 salários-mínimos
E, só por curiosidade, você sabia (ou lembra) que já houve isenção de IR para quem ganha até 3 salários-mínimos? Pois é. De acordo com a pesquisadora e advogada sócia do escritório Benevento Schuch, entre 2007 e 2017, a faixa de isenção comportava entre 2 e 3 salários. A coisa mudou com o congelamento da tabela progressiva, a partir de 2015, e a continuidade da atualização dos salários-mínimos.
