Receita Federal muda declaração de despesas médicas no Imposto de Renda 2025

Médicos tem que emitir recibo digital pelo aplicativo Receita Saúde

Receita vai mudar declaração de despesas médicas no Imposto de Renda. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Receita vai mudar declaração de despesas médicas no Imposto de Renda. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A partir deste ano, a declaração de despesas médicas do Imposto de Renda 2025 sofreu uma mudança. Desde janeiro, todos os médicos, dentistas e psicólogos, entre outros profissionais de saúde, deverão emitir recibos apenas no modelo digital. Para isso, eles deverão usar o Receita Saúde, que está no aplicativo da Receita Federal.

Ao fazerem isso, os recibos serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes. E, ao mesmo tempo, também entrarão como receita na declaração do profissional.

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De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apenas os profissionais da área de saúde que atuam como pessoa física devem emitir o recibo por meio desta ferramenta. “Ela não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, pois estes utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed)”, esclarece.

Uma vantagem para o contribuinte é que, por armazenar as informações de forma virtual, a ferramenta dispensa que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel.

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Por que a Receita mudou a declaração de despesa médica?

A utilização do aplicativo deve reduzir o número de declarações na malha fina, estima o secretário. “Isso porque cerca de 25% das declarações que caem na malha fina apresentam alguma inconsistência relacionada nas despesas médicas. Muitas vezes, relacionadas aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, diz.

O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, houve a emissão de mais de 380 mil recibos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

Veja abaixo as principais dúvidas sobre a mudança na declaração de despesa médica no Imposto de Renda 2025:

Onde encontrar o aplicativo Receita Saúde?

O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo Receita Federal. Essa funcionalidade permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.

Quais profissionais devem emitir recibo via Receita Saúde?

Os profissionais abaixo devem emitir recibo via Receita Saúde sempre que prestarem serviço na qualidade de pessoa física:

  • dentistas;
  • fisioterapeutas;
  • fonoaudiólogos;
  • médicos;
  • psicólogos;
  • terapeutas ocupacionais.

Mas apenas os profissionais com registro ativo em seus conselhos profissionais poderão usar o Receita Saúde.

Quando o profissional de saúde deve emitir o recibo?

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço.

Caso haja mais de um pagamento em uma mesma prestação de serviços, o profissional deve emitir um novo recibo para cada pagamento.

É possível emitir recibo retroativo?

Sim. De acordo com o executivo, o profissional de saúde pode preencher o recibo retroativamente. Ou seja, atendimentos de 2024 poderão ter suas notas fiscais emitidas em 2025.

“Se o profissional já preencher agora, vai facilitar a vida do seu paciente porque já alimenta a declaração do ano que vem.”

É preciso imprimir os recibos na nova plataforma?

Não é necessário imprimir os recibos, pois o programa armazena as informações virtualmente. Mas mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado em PDF para que seja impresso. Isso caso o paciente prefira ou precise da nota em papel. 

Imposto de Renda 2025

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