Como declarar imóvel no Imposto de Renda 2024

Como declarar imóvel no Imposto de Renda 2024? Tudo vai depender da situação do bem. Afinal, um imóvel pode estar quitado, financiado, ter sido adquirido por consórcio ou doado. Além disso, o contribuinte pode ter utilizado recursos do FGTS para efetuar a compra.

Importante ressaltar, ainda, que uma das principais condições que obrigam um contribuinte a entregar a declaração é ter tido bens ou direitos de valor acima de R$ 800 mil em 31/12/2023.

Por fim, uma vez que esteja obrigado a entregar a declaração, o contribuinte deve declarar qualquer imóvel que tenha, independentemente do valor de aquisição. É o que diz a regra da Receita Federal.

A seguir, vamos falar o passo a passo de como declarar imóvel no Imposto de Renda.

Orientações gerais

Passo 1 – Baixe o programa

Baixe o programa da declaração

Confira, ainda, nosso passo a passo de como declarar o Imposto de Renda passo a passo pelo computador e também de como declarar o imposto pelo celular.

Passo 2 – Selecione a ficha

Selecione a ficha “Bens e Direitos” e clique em “Novo”.

Passo 3 – Escolha o código

Selecione o grupo “01 – Bens Imóveis”. Depois, escolha, dentre os 12 códigos disponíveis, o mais adequado. É possível escolher entre prédio residencial, comercial, galpão, apartamento, casa, terreno, imóvel rural, sala ou conjunto, construção, benfeitorias, loja e outros bens imóveis.

Passo 4 – Complete as informações

Após escolher o código do bem, vá completando os dados solicitados pelo programa:

• Informe a localização do imóvel.
• Preencha o número da Inscrição Municipal (que pode ser encontrado no IPTU. Este é o número do cadastro do imóvel) e a data de aquisição.
• No campo “Discriminação”, informe o nome do vendedor ou doador do imóvel, com nome, CPF ou CNPJ ou outras informações necessárias, como uso do FGTS, por exemplo.
• Informe a área total do imóvel e também se o mesmo é registrado em cartório. Se a resposta for sim, preencha, ainda, o campo “matrícula” e “nome cartório”.
• Para preencher os campos “Situação em”, verifique as orientações nas situações específicas como quitação, financiamento, doação, etc.

Como declarar imóvel quitado

• Siga os passos 1, 2, 3 e 4 das orientações gerais.
• No campo “Discriminação”, informe o nome do vendedor do imóvel, com nome, CPF ou CNPJ ou outras informações necessárias, como uso do FGTS, por exemplo.
• Para preencher o campo “Situação em”, faça assim:

Se o imóvel já estava quitado em 2022

• Repita os valores do custo de aquisição em 31/12/2022 e também em 31/12/2023.

Se comprou e quitou o imóvel em 2023

• Informe o valor total gasto (que inclui o preço do imóvel, custos de corretagem e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por exemplo) no campo “Situação em 31/12/2023″.
• Deixe em branco o campo “Situação em 31/12/2022”, pois ainda não tinha o imóvel.

Como declarar imóvel financiado

• O financiamento de bens imóveis deve ser declarado na ficha Bens e Direitos, e não em “Dívidas e ônus reais”.
• Siga os passos 1, 2, 3 e 4 das orientações gerais.
• No campo “Discriminação”, informe o nome do vendedor do imóvel, com nome, CPF ou CNPJ e nome do banco com o qual obteve financiamento e CNPJ. Também informe, por exemplo, se usou recursos do FGTS.
• Para preencher o campo “Situação em”, faça assim:

Se já estava declarando o financiamento em 2022

• Repita o valor informado na declaração do ano anterior em “Situação em 31/12/2022”.
• Depois, some todos os valores pagos no ano de 2023 e preencha o campo “Situação em 31/12/2023”.

Se começou o financiamento em 2023

• Deixe em branco o campo Situação em 31/12/2022, pois ainda não tinha o imóvel.
• No campo “Situação em 31/12/2023” declare apenas os valores efetivamente pagos até 31/12/2023 (entrada e soma das parcelas quitadas).
• Ano a ano, vá repetindo essa operação até que o imóvel esteja quitado. A soma dos valores pagos formará o custo de aquisição do imóvel.

Como declarar imóvel recebido por doação ou herança

• Siga os passos 1, 2, 3 e 4 das orientações gerais.
• No campo “Discriminação”, informe o nome do doador do imóvel, com nome, CPF ou CNPJ ou os dados do inventário/partilha.
• Para preencher o campo “Situação em”, faça assim:
  • Deixe em branco o campo “Situação em 31/12/2022”, pois ainda não tinha o imóvel.
  • Em “Situação em 31/12/2023”, preencha o valor do imóvel recebido em doação.

Justifique o valor da doação/ herança recebida

Para justificar a “aquisição” do imóvel para a Receita, preencha também a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 14 (Transferências Patrimoniais — Doações e Heranças), informando nome e CPF ou CNPJ do doador/espólio e o valor total da doação (que corresponde ao valor do imóvel).

Como declarar uso do FGTS na compra de imóvel

Quem usou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra do imóvel deve informar essa utilização na na coluna discriminação da ficha Bens e Direitos, quando for declarar o imóvel. Isso serve para justificar de onde veio o dinheiro que permitiu a compra de parte ou de todo o imóvel.

Para isso, preencha também a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 4, para informar o valor total sacado do FGTS.

Tire sua dúvida

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