Zezé di Camargo tem contas penhoradas por falta de pagamento de 30 anos atrás. Dívidas não caducam?
Esmiuçamos o caso do cantor: juiz aplicou regra de transição do Código Civil para autorizar cobrança. Isso pode acontecer com você?
O cantor Zezé di Camargo teve parte das suas contas penhoradas por uma dívida relativa a contas de água antigas, que vão de 1994 a 2004. Passados quase 30 anos da primeira conta, porque essa dívida não prescreveu e Zezé segue sendo cobrado? Afinal, dívidas prescrevem mesmo após 5 anos? Em quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente?
Antes de falar sobre nós, meros morais, vamos entender o que aconteceu no caso de Zezé. Ou Mirosmar José de Camargo, como o cantor está registrado e é identificado nos autos do processo. Zezé fez ao juiz a mesma pergunta que muitos se fizeram nas redes sociais e pediu a prescrição das dívidas, mas não conseguiu.
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Por que a Justiça penhorou as contas de Zezé?
O atual Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003 e essa mudança foi o centro da decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva. O magistrado explicou em sua decisão que o novo Código determinou uma regra de transição para dívidas desse tipo.
Até então, o prazo antigo para a prescrição era de 20 anos. Isso foi feito de tal maneira que dívidas que não tivessem mais da metade desse tempo percorrido quando o Código Civil entrou em vigor deveriam recomeçar do zero e valer por mais 10 anos após a nova lei.
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Portanto, foi o que aconteceu. As dívidas de Zezé anteriores a 1993 prescreveram, mas o que veio de 1994 em diante passou a contar do zero um prazo de 10 anos a partir de 11 de janeiro de 2003, quando o Código Civil entrou em vigor. Assim, quando a Saneago entrou com o processo, em dezembro de 2012, ainda faltavam algumas poucas semanas de prazo.
Veja abaixo a decisão em processo contra o cantor Zezé di Camargo:
A Justiça determinou a penhora de R$ 17.404,70 e rejeitou recursos de Zezé contra o bloqueio. Em nota nas redes sociais, o sertanejo afirmou “que tal dívida ainda está sendo discutida judicialmente”. “Apesar da dívida ser de baixo valor (dezessete mil reais), existem aspectos que ainda serão analisados, de forma que a cobrança pode ser considerada equivocada e ilegal”, alega.
Dívida caduca em 5 anos?
Vamos voltar ao nosso dia a dia. O Código Civil prevê um prazo geral de 10 anos para as dívidas caducarem, mas coloca exceções. Por exemplo, o famoso prazo de 5 anos, para “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. Assim, é o que vale para a grande maioria dos contratos.
No entanto, há algo que muitos não sabem. O prazo de 5 anos é o tempo que o credor tem para decidir cobrar a dívida na Justiça. Portanto, se não o fizer, ele deixa de ter o direito de acionar o judiciário para cobrar os valores que julga ter a receber.
Por outro lado, se o banco ou empresa entra com a ação na Justiça, o prazo deixa de correr. “Se o credor já fez a cobrança judicial, esse tempo para a dívida caducar deixa de existir. Assim, a validade da cobrança vai ser o tempo em que durar o processo”, explica o escritório Gund, Wiebeling e Dalmolin Advogados em seu site.
Dessa maneira, se você tem uma dívida e o banco decidir processá-lo faltando dias ou semanas para o prazo de 5 anos a dívida não caduca mais. E o prazo, logo, passa a ser o prazo do andamento do processo judicial.
Durante a tramitação da ação, o juiz pode determinar diversas medidas, como a penhora de bens e valores em contas. O Código Civil, por outro lado, considera que os valores recebidos a título de salário são impenhoráveis. Mas isso também você só pode contestar uma vez que se defenda no processo.
Dívida de mais de 5 anos pode ser cobrada? Isso afeta o score?
O que deixa de acontecer após o prazo de 5 anos é justamente o que citamos acima: o credor perde o direito de acionar o devedor na Justiça em razão da dívida.
Da mesma maneira, os serviços de proteção ao crédito devem retirar a dívida do seu cadastro. Portanto, essa dívida deixa de afetar o seu score também.
Por outro lado, a dívida não deixa de existir em si. “Uma dívida com mais de 5 anos, mesmo que prescrita, ainda pode ser cobrada informalmente. Enquanto a dívida não é paga, ela aumenta dia após dia com multas e juros. Portanto, o consumidor vai continuar lidando com a cobrança do pagamento de um valor cada vez mais alto”, afirma a Serasa.
Da mesma maneira, o histórico de inadimplência segue constando em outras bases de dados, como o Registrato do Banco Central. Não sabe o que é? A Inteligência Financeira tem um quiz para você testar seus conhecimentos e ficar por dentro do sistema.
