Com novas regras, emissão de cidadania italiana está mais cara; entenda as mudanças
Especialista afirma que nova taxa pode inviabilizar processos para brasileiros
A emissão da cidadania italiana tem novas regras a partir deste ano. Assim, com a aprovação em dezembro do novo projeto de Lei Orçamentária da Itália, o valor da taxa de reconhecimento para tirar cidadania italiana aumentou para 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil). O novo valor vale tanto para os processos administrativos (via consulado) quanto para os processos pela via judicial.
Além disso, a cobrança de taxas passa a ser por cada requerente maior de idade, e não mais por processo, como acontecia até o ano passado.
Receba no seu e-mail a Calculadora de Aposentadoria 1-3-6-9® e descubra quanto você precisa juntar para se aposentar sem depender do INSS
“Com a decisão, os custos administrativos e judiciais não poderão mais ser divididos pelas famílias. Isso faz com que o direito passe apenas para quem tem dinheiro. A cidadania italiana não pode ser elitizada ou tornada inacessível por uma taxação excessiva”, critica Rafael Gianesini, CEO e cofundador da assessoria de cidadania europeia Cidadania4U.
As mudanças afetam todos os pedidos de cidadania italiana que ainda não foram protocolados.
Últimas em Finanças pessoais
Outras mudanças para tirar cidadania italiana
O processo administrativo também sofrerá com a nova lei. A taxa, que custava 300 euros, passa para 600 euros. Além disso, o projeto impõe novas taxas de emissão de certidões históricas. Assim, documentos cuja emissão ocorrer a partir de registros com mais de 100 anos terão um custo proporcional à idade. O limite é de 300 euros por documento.
De acordo com dados publicados em 2024 pelo Eurostat, o instituto de estatísticas da União Europeia, o Brasil é o sétimo país na lista dos mais beneficiados com a concessão de cidadania europeia. A Itália, em particular, liderou a União Europeia em termos de concessão de cidadania a estrangeiros que residem em seu território. Foram 213,7 mil novos cidadãos italianos em 2022 (22% do total da UE).
Especificamente para os brasileiros, o governo italiano concedeu 11,2 mil cidadanias em 2022, ou seja, mais do que o dobro de 2021. Ainda de acordo com o Instituto de Estatísticas Italiano (Istat), 83% das cidadanias concedidas a brasileiros em 2022 foram reconhecidas seguindo o critério do direito de sangue (ius sanguinis).
Principais pontos da nova legislação
- Aumento da taxa para reconhecer a cidadania italiana para 600 euros (cerca de R$ 3,8 mil) por pessoa. Vale tanto para processos administrativos (nos consulados) quanto judiciais – a taxa para processos judiciais era de 555 euros;
- Em ambos os casos, a cobrança ocorrerá individualmente para cada pessoa acima de 18 anos. Até o ano passado, o valor era por processo, independentemente da quantidade de pessoas;
- Por fim, o custo de documentos com mais de 100 anos será proporcional à idade, com valor máximo de 300 euros por documento.
