Enchente no RS: quais seguros podem ajudar nesta tragédia e em outras?

O que fazer se você perdeu tudo nas enchentes do Rio Grande do Sul? Apesar de os governos federal e estadual anunciarem o pagamento de auxílios financeiros a parte das pessoas afetadas pela tragédia, sabe-se que nem todos terão direito a esse dinheiro. E a tragédia atingiu muita gente.

De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até às 18h de sexta-feira (17) as enchentes já tinham causado 154 mortes. Além disso, 78 mil pessoas tiveram de se mudar para abrigos e mais de 540 mil estão desalojadas. No total, são 2,3 milhões de pessoas afetadas em 461 municípios.

Diante de resultados tão devastadores, será que há algum seguro que cubra as perdas desta tragédia? Nesse caso, a quem recorrer? Como saber se você tem direito a algo?

Para ajudar a quem está passando por uma situação assim, conversamos com o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) Paulo Luiz de Toledo Piza, advogado e membro da Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB-SP. Consultamos, ainda, a CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

As orientações do especialista e das entidades você confere a seguir.

1. Quais seguros podem ajudar se você perder tudo?

Se você perdeu tudo em uma enchente e não sabe o que fazer, calma.

De acordo com a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), a região Sul está entre os principais consumidores de seguros do Brasil. Aliás, por esse motivo, é bem possível que as pessoas atingidas pela tragédia possam buscar alguma indenização nessa área.

Os principais seguros que podem resultar em alguma indenização para os atingidos pelas enchentes são os seguintes, informa a Susep:

Seguro de Vida

Seguro cuja principal cobertura é o falecimento do segurado. Esse tipo de seguro pode contar com outras coberturas adicionais, por isso é importante conferir o que diz a apólice. Principalmente se você perdeu tudo em enchentes e não sabe o que fazer.

Coberturas adicionais:

• Invalidez Funcional Permanente Total por Doença: É aquela que causa a perda da existência independente do segurado;
• Diárias por Incapacidade: em caso de impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer a sua profissão ou ocupação, durante o período em que se encontrar sob tratamento médico;
• Diária por Internação Hospitalar: pagamento de indenização proporcional ao período de internação do segurado;
• Doenças Graves: pagamento de indenização em decorrência de diagnóstico de doenças devidamente especificadas e caracterizadas no plano de seguro;
• Desemprego: pagamento de indenização em caso de perda de emprego;
• Auxilio Funeral: reembolso das despesas com o funeral.

Seguro habitacional para imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação

Esse seguro tem por objetivo o pagamento das parcelas de dívida do segurado correspondente ao saldo devedor vincendo na data do sinistro relativa a financiamento para aquisição, reforma ou construção de imóvel, ou a reposição de tal imóvel financiado, na ocorrência de sinistro coberto. Por imposição legal, esse seguro deve obrigatoriamente contemplar pelo menos duas coberturas:

a) DFI (danos físicos ao imóvel): provenientes de desmoronamento ou ameaça deste, total ou parcial, vendaval, destelhamento e inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva; e

b) morte e invalidez permanente.

Seguro de Automóveis

As coberturas de casco no seguro de automóvel podem abranger, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado, podendo incluir alagamentos e inundações.

Nesses casos, o advogado Paulo Piza esclarece que geralmente os seguros oferecem coberturas para enchentes e você perdeu tudo.

Mas há que se ter um cuidado adicional. Ele explica que atualmente está aumentando a contratação de microsseguros com cláusulas bem reduzidas. Esse tipo de seguro pode não dar direito à cobertura em caso de enchente.

Muitas vezes, Piza afirma que a pessoa contrata um seguro só pensando no que vai pagar, ignorando que pode perder a cobertura de cláusulas importantes. Por isso, ele ressalta a importância de contar com um corretor de seguros, que tem condições de avaliar melhor os riscos e orientar para que o segurado tenha uma cobertura mais completa”, explica.

Seguro Residencial, Condomínio e Empresarial

Estes seguros podem oferecer coberturas diversas. O seguro residencial atende residências individuais, casas e apartamentos, habituais ou de veraneio. O seguro de condomínio destina-se à edificação ou ao conjunto de edificações, abrangendo todas as unidades autônomas e partes comuns, destinadas a fins residenciais ou não residenciais. Por fim, o empresarial é voltado a atividades comerciais, industriais ou serviços, ou, ainda, a imóveis não residenciais. Todos são importantes se você perder tudo em uma enchente, por exemplo.

Seguro Rural

Oferece diferentes coberturas que podem garantir a atividade agrícola e pecuária, o patrimônio do produtor rural. Pode também garantir seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores. Assim, deve o segurado verificar se nas apólices consta a cobertura de eventos como chuva excessiva, alagamento, tromba d´água, ventos fortes, ventos frios etc.

Seguro de Transportes

Garante ao segurado uma indenização pelos prejuízos causados aos bens segurados durante o seu transporte. De forma geral, costumam cobrir sinistros causados por fenômenos da natureza. Se você perder tudo em uma enchente, este seguro pode aliviar seus prejuízos.

2. Como saber se você tem direito à indenização?

A maneira mais rápida é tirar essa dúvida é com o corretor de seguros que fez a intermediação da contratação do seguro. A Susep orienta também que o consumidor verifique as apólices e observe se, por exemplo, perder tudo em enchente faz parte da apólice.

3. Perdi a apólice ou não tenho certeza da cobertura. O que fazer?

Caso não se lembre se contratou algum seguro, não tem acesso ao corretor ou não lembra por qual seguradora contratou, é possível consultar todos os seguros existentes em seu nome pelo Sistema de Consulta de Seguros da Susep, por meio da sua conta gov.br. 

Depois, entre em contato com a seguradora ou com o corretor de seguros para solicitar a segunda via da apólice.

4. Como acessar as condições contratuais dos seguros?

O segurado pode buscar no site da Susep, inserindo na pesquisa o número do processo Susep que aparece na apólice ou proposta. 

5. Não contratei o seguro contra enchente. As seguradoras vão me indenizar?

Não. A justificativa, segundo a CNSeg, é que “este produto estava disponível e o cliente optou por contratar ou não essa cobertura. Muito tem-se falado em fazer um movimento similar ao período da pandemia da Covid 19, quando as apólices de seguro de vida não tinham a opção de contratar adicional para pandemia. Neste caso, existia essa opção, e a contratação ou não, foi uma decisão do segurado.”

6. Tenho direito ao seguro, mas estou tendo problemas em receber. O que fazer?

Caso o consumidor sinta-se prejudicado por alguma seguradora, a Susep orienta fazer uma reclamação por meio do site Consumidor.gov.br.

7. Não consigo pagar o seguro, vou ter a apólice cancelada?

A CNseg recomendou a postergação das datas de pagamento e da renovação das apólices para após o dia 10 de maio. Como as chuvas continuaram e muitas áreas no Estado ainda apresentam alagamentos, algumas empresas têm prorrogado os prazos além do recomendado inicialmente. Além disso, as empresas estão promovendo outras medidas por iniciativa própria para socorro às vítimas.

8. Há algum seguro público que cubra perdas com tragédias?

Com a recorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos — apenas em 2023, as catástrofes naturais geraram prejuízos globais da ordem US$ 380 bilhões em 2023 — as autoridades já estudam uma maneira de minimizar os efeitos de tragédias.

Uma das alternativas em estudo é a criação de um ‘seguro social contra catástrofes’, explica o advogado Paulo Piza. O objetivo seria fornecer um amparo financeiro à população atingida por desastres provocados por chuvas, inundações, alagamentos ou deslizamentos.

A proposta enviada pela CNSeg ao Congresso funcionaria nos moldes do antigo DPVAT, em que todos contribuem e todos também têm direito a uma indenização mínima. Pela proposta, haveria uma cobrança entre R$ 2 e R$ 3 na conta de luz. Em caso de necessidade, o seguro daria direito à indenização de R$ 15 mil por residência e mais R$ 5 mil por óbito.

Só nos últimos dias, a comissão especial que analisa medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais da Câmara dos Deputados informou que listou 116 propostas apresentadas relacionadas à tragédia no estado.

Com informações da Agência Câmara