Dinheiro esquecido vai para o governo? Entenda proposta que mexe com valores a receber de bancos
Projeto de lei, que espera sanção presidencial, determina que dinheiro vá para o Tesouro Nacional
Acredite você ou não, mas ainda existem R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). Esse dinheiro esquecido nas instituições financeiras pode ter um destino inusitado: as contas do governo federal.
Tudo porque existe um projeto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas que espera sanção presidencial, que determina que o dinheiro esquecido por pessoas e empresas seja enviado para o Tesouro Nacional. Caso a lei seja de fato aprovada, o dinheiro esquecido será destinado ao Tesouro até 30 dias depois da publicação da lei.
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Dinheiro esquecido: saiba como contestar
O Ministério da Fazenda deve publicar no Diário Oficial da União a relação das contas, números e bancos com dinheiro esquecido. Assim, os donos do dinheiro esquecido poderão contestar o recolhimento em até 30 dias.
Porém, se houver alguma contestação indeferida, você poderá entrar com recurso.
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Nesse caso, o documento terá efeito suspensivo junto ao Conselho Monetário Nacional.
A regra, portanto, considera que o dinheiro esquecido irá para o Tesouro Nacional caso não haja contestação.
Por outro lado, quem fizer a contestação terá um prazo de seis meses para entrar na Justiça pedindo o dinheiro de volta.
Como saber se você tem dinheiro esquecido em banco
Enquanto a regra não entra em vigor, você pode consultar se tem dinheiro esquecido em alguma instituição financeira. De acordo com o Banco Central, os valores que restam perdidos são de 41,88 milhões de CPFs e 3,61 milhões de CNPJs.
Todo esse dinheiro esquecido é referente a:
- contas corrente ou poupança fechadas, porém com saldo;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados por consórcio encerrados;
- tarifas cobradas indevidamente;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas.
Além disso, estão disponíveis também as consultas de contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas e que tinham saldo; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Quanto dinheiro esquecido ainda há
Segundo o Banco Central, a maioria (63,01%) das pessoas tem até R$ 10 a receber.
Porém, 25,32% têm entre R$ 10,01 e R$ 100,00.
Já 9,88% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00.
E somente 1,78% tem acima de R$ 1 mil esquecidos em instituições.
Como saber se você tem dinheiro esquecido em bancos
Para saber se você tem recursos em algum banco, basta acessar este link do Banco Central.
Você deve informar seu CPF e a data de nascimento (Pessoa Física). No caso de PJ, é preciso declarar a data de criação da empresa.
Se o resultado da consulta for positivo, você deve solicitar a devolução dos valores, incluindo as já falecidas.
Se você tiver direito a algum valor, é preciso fazer login com sua conta “gov.br”. Neste caso, é preciso ser de nível prata ou ouro. Para valores de pessoa jurídica, é necessário ter uma conta “gov.br” com o CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
Com informação da Agência Câmara de Notícias
