Benefício de Prestação Continuada: saiba quem tem direito e como receber a verba extra

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma aposentadoria? Quem tem direito? O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a quem tenha 65 anos ou mais e também à pessoa com deficiência física ou mental de qualquer idade. Mas, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada não basta se encaixar apenas nesses dois requisitos. Há outras condições.

Confira, a seguir, quem tem direito a receber o BPC, como obter o benefício e, por fim, entenda se esse benefício é uma aposentadoria.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Para ter direito ao benefício é preciso ser:

• Pessoa com 65 anos ou mais;
• Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que a pessoa apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos). A comprovação dessa deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS.

Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Ou seja, como valor do salário mínimo atual é de R$ 1.412, a renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa equivale a R$ 353.

Por fim, só recebe o BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil.

Como calcular a renda?

A renda familiar por pessoa é a soma total da renda de toda a família, dividida pelo número de membros que fazem parte do núcleo familiar, vivendo na mesma casa.

Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Assim, a família considerada para quem solicita o BPC é formada pelos seguintes membros, desde que vivam na mesma moradia:

• Beneficiário (Titular do BPC);
• Seu cônjuge ou companheiro;
• Seus pais;
• Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
• Seus irmãos solteiros;
• Seus filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados.

Para calcular a renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa o governo leva em conta as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS. Por esse motivo, quem pretende obter o benefício deve se inscrever no Cadastro Único antes mesmo de fazer a solicitação. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

As famílias já cadastradas devem verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 anos. Se estiver desatualizado, atualize o cadastro antes de apresentar o requerimento ao INSS.

Como requerer o BPC?

É possível pedir o BPC pelos canais de atendimento do INSS:

• pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
• pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” ou, ainda;
• nas agências da Previdência Social.

Qual o valor pago pelo Benefício de Prestação Continuada?

Os beneficiários recebem um salário mínimo. O valor atual é de R$ 1.412.

Qual é o calendário de pagamentos do BPC e como consultar?

De acordo com o INSS, para saber o dia correto do pagamento, o beneficiário primeiro precisa saber o número do seu benefício.

Cada benefício pago pelo INSS recebe uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato:

Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado será o que se encontra em negrito, ou seja, o penúltimo algarismo.

Calendário de Pagamentos BPC/INSS 2024

O que é o BPC?

Finalmente, vamos entender se o BPC é uma espécie de aposentadoria.

Pois bem, não é. Isso porque para ter direito ao BPC não é preciso ter contribuído para o INSS, já que ele se trata de um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Como tal, ele também não dá direito ao 13º salário. E por não se tratar de um benefício previdenciário, não dá direito à pensão por morte. Ou seja, quando o beneficiário morre, o benefício se extingue também.

É possível acumular o Benefício de Prestação Continuada com outros benefícios?

Não é possível acumular o BPC com nenhum outro benefício da Seguridade Social (como o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

Quanto tempo dura o pagamento do BPC?

O pagamento do BPC só é garantido enquanto as pessoas que têm direito a ele continuarem atendendo às exigências da lei. Por isso, mantenha sempre seus dados e informações em dia.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)