Prazo para sacar o abono salarial 2023 termina nesta quinta (28); veja se você tem direito a receber o dinheiro do PIS

Nesta quinta-feira (28), termina o prazo para trabalhadores que têm direito ao benefício do abono salarial, calendário 2023 (ano-base 2021) sacarem as parcelas disponibilizadas para pagamento. De acordo com informações da Caixa, cerca de 86,8 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, um total aproximado de R$ 74 milhões.

Se perder este prazo, o trabalhador terá de aguardar a abertura do novo calendário, a partir de 15 de fevereiro de 2024, quando a Caixa inicia o pagamento do Abono Salarial calendário 2024, referente ao ano-base 2022.

Para saber quem tem direito ao abono e como sacar, confira estas 11 perguntas e respostas logo abaixo.

1) O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário mínimo pago a trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. A Caixa é a agente pagadora do abono, mas é o Ministério do Trabalho e do Emprego que confere se os trabalhadores têm direito ao benefício.

2) Quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou a trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também no mínimo há cinco anos.

Assim, para ter direito, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono (2021);
• ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
• ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

3) Quem não tem direito a esse benefício?

Não terão direito ao abono salarial os seguintes trabalhadores:

• empregados domésticos;
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

4) Como conferir se tem direito ao abono?

Caso tenha dúvidas, você pode consultar o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.

5) O valor do abono é sempre um salário mínimo?

Não, pois o valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada no ano base (no caso, 2021).

6) Como calcular quanto vou receber de abono?

Faça assim: divida o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplique o número de meses trabalhados pelo valor. Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320.

Desse modo, quem trabalhou com carteira assinada durante todos os 12 meses em 2021 terá direito a receber o valor total de R$ 1.320. Mas quem só trabalhou um mês com carteira assinada em 2021 recebe agora 1/12 do salário mínimo vigente, que dá o total de R$ 110.

Mas o período igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral. Confira:

7) Como sacar o abono salarial do PIS?

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da própria Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.  

8) Como sacar o abono salarial do Pasep?

O correntista e o poupador do Banco do Brasil receberão seu crédito em conta corrente ou poupança. Para os demais, faça o saque em qualquer agência do Banco do Brasil.

9) O abono salarial fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono tem prazo definido pelo calendário do Codefat. Neste ano, o pagamento estará disponível para saque até o dia 28/12/2023.

10) O que acontece se eu não sacar meu abono salarial?

O dinheiro fica disponível pelo prazo de cinco anos para quem tem direito. Quem não sacá-lo nesse período fica sem receber o abono.

11) E se eu tiver direito ao abono, mas não tiver recebido o dinheiro? O que fazer?

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e ao valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br

Fontes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego