PIS/Pasep 2024: saiba quem tem direito ao abono salarial e confira o calendário para saque

Cerca de 24,7 milhões de trabalhadores em todo o país têm direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.412) de abono salarial do PIS/Pasep neste ano. O pagamento para os trabalhadores que fazem aniversário entre os meses de julho e agosto começa a partir da segunda-feira (17). Mas nem todos têm direito a essa renda extra.

Nesta reportagem, vamos te explicar como funciona o abono salarial do PIS/Pasep, quem tem direito ao dinheiro, como descobrir se tem valores a receber e, ainda como sacar os valores. Confira a seguir:

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono salarial do PIS ou do Pasep o trabalhador que atender a todos os seguintes critérios:

• Está cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Recebeu até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Teve seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br.

Como saber se tenho abono salarial a receber?

Para saber se tem direito a receber o abono salarial é bem simples, pois basta acessar a página do Emprega Brasil ou aplicativo SINE Fácil. A seguir, confira o passo a passo pelo portal:

1. Entre na conta gov.br, na página do Portal Emprega Brasil

2. Acesse o link Abono Salarial

3. Selecione o ano do abono salarial que deseja consultar

No portal Emprega Brasil é possível, ainda, conferir se teve direito a receber o abono em anos anteriores. Depois, selecione o ano. Aliás, o ano-base que está sendo pago é o de 2022.

4. Verifique se você tem direito ao abono

Ao clicar no ano, o portal irá trazer algumas informações a respeito do trabalhador, como nome e CPF. Em seguida, o portal informa quais os critérios foram preenchidos para receber o abono salarial e quais não foram.

Desse modo, se todos os critérios foram preenchidos, o trabalhador tem direito ao abono. Mas se houver impedimentos, o motivo será esclarecido em seguida. Nesse exemplo, o trabalhador não tem direito ao abono porque teve uma média salarial superior a dois salários mínimos em 2022.

Logo após, a confirmação em “Pagamentos”.

Aqui nesse exemplo o portal informa para o trabalhador que “Não há pagamentos”, pois não preencheu as condições.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial não é o mesmo para todos os trabalhadores, pois vai depender da quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Desse modo, apenas quem trabalhou 12 meses em 2022 terá direito a receber o valor cheio do abono, que é de um salário mínimo (R$ 1.412).

Mas quem trabalhou entre 1 e 11 meses em 2022, só tem direito a uma fração proporcional ao número de meses trabalhados. Confira os valores na tabela abaixo:

Qual é o calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2024?

O calendário é do pagamento do PIS/Pasep é sempre decidido pelo CODEFAT. Para este ano, o calendário ficou assim:

Calendário PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022)

Como sacar o abono salarial?

Os trabalhadores da iniciativa privada precisam fazer o saque do abono na Caixa, enquanto os trabalhadores do setor público recebem o dinheiro pelo Banco do Brasil.

Como sacar o abono salarial do PIS?

• por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.

Como sacar o abono salarial do Pasep?

• Crédito em conta (para correntistas do Banco do Brasil);
• Crédito via TED (para correntistas de outros bancos);
• Transferências via Pix;
• Recebimento direto no Caixa (para os trabalhadores que não receberam via crédito)

Até quando é possível sacar o abono salarial 2024?

O abono salarial estará disponível para saque até 27/12/2024. Quem perder esse prazo precisará aguardar nova orientação do Codefat.