IPTU 2025: como cariocas podem transferir créditos de notas fiscais para obter desconto
Contribuintes do Rio de Janeiro tem até 30 de setembro para utilizar os créditos acumulados desde 2022
Governos adotaram nos últimos anos uma série de medidas para incentivar a emissão de notas fiscais, oferecendo o retorno de uma parte do imposto com o CPF na nota. Por exemplo, é o caso da Nota Carioca, que permite que os cidadãos do Rio de Janeiro direcionem créditos para abater o pagamento do IPTU 2025.
Há outras cidades em que é possível direcionar recursos para o pagamento do imposto sobre imóveis, como em São Paulo, onde vigora o programa Nota Fiscal Paulistana.
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Cidades adotam diferentes modelos, que vão desde a devolução de um percentual do imposto pago até um desconto por uma quantidade de notas fiscais. É o caso de Porto Alegre, por exemplo.
Nota Carioca: prazo para transferência de créditos está aberto
Foi iniciado na última segunda-feira (2) o prazo para que os donos de imóveis do Rio de Janeiro transfiram créditos da Nota Carioca para o pagamento do IPTU 2025. O período de direcionamento dos créditos vai até 30 de setembro.
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O contribuinte deve estar com o cadastro ativo no site Nota Carioca e indicar o número de matrícula do imóvel. É possível consultar o número direto na guia de pagamento anual do IPTU.
Diferentes CPFs podem direcionar seus créditos para o desconto no mesmo imóvel. Não há, portanto, necessidade do contribuinte ser o dono do imóvel.
Como funciona a devolução em São Paulo, Porto Alegre e BH
Em São Paulo, também é possível obter o abatimento de até 100% do IPTU através dos créditos de notas fiscais.
O procedimento é feito através do programa Nota Fiscal Paulistana e está relacionado ao setor de serviços. Ou seja, a gastos em estabelecimentos como estacionamentos, academias, escolas, creches, faculdades, lavanderias, cabeleireiros e hotéis, entre outros.
Em Belo Horizonte há um outro programa, chamado BH Nota 10. Anualmente há um período de apropriação de créditos. Em 2024, de acordo com a prefeitura, isso ocorrerá entre os dias 1º e 30 de novembro de 2024.
Por outro lado, em Porto Alegre, o percentual do desconto é mais baixo e está relacionado ao número de notas com CPF. De sete a 12 notas, o desconto é de 1%, de 13 a 24 notas, de 2%; e acima de 24 documentos chega-se ao desconto máximo, de 3%.
O que as cidades ganham com programas como a Nota Carioca?
Programas que devolvem parte do imposto com a inclusão de CPF em notas fiscais, como a Nota Carioca, visam “estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra”, como define a Secretaria da Fazenda de São Paulo, que promove a Nota Fiscal Paulista.
Pedir o CPF na nota, portanto, seria uma forma de garantir que os comerciantes emitissem as notas fiscais, formalizando a compra feita. Para o Estado, por outro lado, isso é uma forma de evitar a sonegação de impostos.
Dentre as vantagens para os comerciantes, diz o site oficial da Nota Fiscal Paulista, estão menos tempo necessário para o armazenamento de notas fiscais, menos estímulo à concorrência desleal e combate à pirataria.
