Rio Grande do Sul: afetados pelas chuvas podem usar FGTS e antecipar Bolsa Família e INSS 

Instituições de governo e a Caixa Econômica Federal anunciaram nesta segunda-feira (6) medidas para auxiliar financeiramente os moradores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A população terá acesso a recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Bolsa Família e do INSS. Confira a seguir detalhes sobre as medidas de ajuda do governo federal ao RS. 

Antecipação de benefícios do INSS 

Aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS poderão solicitar uma antecipação de seus pagamentos futuros. Assim, o beneficiário poderá receber mais de uma parcela do benefício, de uma só vez.  

A antecipação ocorre na forma de um empréstimo. Assim, após o recebimento, o beneficiário deverá pagar o valor recebido em até 36 vezes. No entanto, o governo não informou sobre a eventual cobrança de juros sobre este parcelamento.

“O beneficiário deve estar ciente de que esse valor será ressarcido de forma parcelada”, explicou a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR Prev), Patrícia Bettin, sobre uma das principais medidas de ajuda do governo federal ao RS. 

Assim, para ter acesso a este direito, o cidadão deve procurar o banco pelo qual recebe o benefício e solicitar a antecipação. 

Antecipação do Bolsa Família 

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou que os afetados pelas chuvas podem antecipar o recebimento do Programa Bolsa Família.  

Em geral, o benefício é pago de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Mas, neste caso, os pagamentos dos beneficiários da região serão unificados. A liberação dos recursos ocorre a partir de 17 de maio, informou a pasta. 

Para pessoas que perderam seus documentos nas enchentes, por exemplo, o governo federal informou que será possível sacar o Bolsa Família sem cartão. Dessa forma a prefeitura onde o beneficiário reside autoriza o pagamento por meio de declaração.  

Além disso, houve prorrogação dos prazos para atualização do CadÚnico.

Saque FGTS Calamidade 

A Caixa Econômica Federal está auxiliando as prefeituras locais para viabilizar a liberação do FGTS Calamidade, um direito previsto em lei para casos de calamidade pública. 

Desde a terça-feira (7), quando o governo federal publicou o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul, cidadãos afetados pelas chuvas têm 90 dias para sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Contudo, o valor do saque está limitado a R$ 6.220 e a solicitação é feita por meio do aplicativo do FGTS. Além disso, o valor só é disponibilizado após autorização de cada prefeitura.

Veja como solicitar o Saque FGTS Calamidade 

1. Ao acessar o App FGTS, clique na opção “Meus Saques”; 
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; 
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; 
4. Selecione o município de sua residência e clique em “Continuar”; 
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS: 
a) Crédito em conta bancária de qualquer instituição 
b) Sacar presencialmente 
6. Faça Upload dos documentos requeridos; 
7. Confira os documentos anexados e confirme; 
8. Por fim, a CEF irá analisar sua solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta. 

Como solicitar o Saque FGTS Calamidade presencialmente

A Caixa enviou equipes à região para auxiliar cidadãos a ter acessar ao Saque FGTS Calamidade. Caso o morador precise comparecer a uma agência do banco, ele deverá apresentar os seguintes documentos: 

• Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; 

• Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo município, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. Contudo, a declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Além disso, deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. 

• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; 

• CPF; 

• Por fim, a CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício. 

Seguro Habitacional 

Moradores do Rio Grande do Sul que têm contrato de financiamento de imóvel com a Caixa têm direito ao seguro habitacional.  

O seguro indeniza danos materiais e despesas decorrentes de providências tomadas para evitar o agravamento dos estragos. Também estão na cobertura bens usados para a redução dos danos causados e para salvar o imóvel.  

A cobertura abrange ainda as prestações mensais devidas pelo segurado do financiamento imobiliário, caso haja necessidade de desocupação do imóvel em virtude da calamidade. 

“É muito importante alertar que o prazo prescricional para acionamento do seguro habitacional é de apenas um ano. É preciso, assim que possível, acionar o seguro da Caixa e guardar comprovante de protocolo”, alerta a coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível, Maíra Mesquita. 

Em síntese, o seguro é válido para pessoas com imóveis que estão com financiamento ativo. No entanto, apenas clientes das categorias especiais do seguro terão ressarcimento por danos a eletrodomésticos e outros itens pessoais.

Ainda assim o cliente deve entrar em contato com a Caixa para acionar o seguro e obter maiores orientações.

Outras medidas de ajuda do governo federal ao RS

A situação no Rio Grande do Sul também levou a Caixa a oferecer a suspensão da cobrança em contratos de financiamento habitacional por até 3 meses mediante solicitação. 

Pessoas físicas e jurídicas que possuem crédito pessoal ou crédito de renegociação também poderão solicitar a suspensão de cobrança de pagamento por até 3 meses, informou o banco. 

Receita Federal dá mais prazo para Declaração de Imposto de Renda 

Por fim, moradores dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes no estado ganharão mais três meses para declarar o Imposto de Renda 2024, com prazo para 31 de agosto.

Atualmente, o prazo para o público em geral é 31 de maio.

A Receita também ofereceu outras medidas de apoio às vítimas das enchentes como prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos. 

Como doar para o Rio Grande do Sul

Pessoas físicas e empresas também podem, aliás, doar às vítimas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Veja aqui uma lista completa de como e onde fazer a sua doação.