Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que muda as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior. A adesão ao programa é realizada de forma voluntária pelas empresas.
As empresas que adotarem a medida terão aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação de itens de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda. Ou seja, o governo deixará de cobrar impostos para essas compras.
As empresas deverão recolher tributos estaduais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme — mesmo as compras de até US$ 50 — pagarão 17% de ICMS (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços).
Como as empresas que aderirem ao programa receberão a cobrança do imposto estadual, de 17%, pode ser que os produtos fiquem mais caros. Lembrando que as encomendas com valores acima de US$ 50 precisarão pagar, além do ICMS, o imposto de importação.
A expectativa é de que as entregas de compras das empresas que aderirem ao programa sejam mais ágeis. Isso porque as encomendas passarão pelo chamado “canal verde” da Receita Federal.
Por enquanto, não há uma lista oficial das empresas que aderiram ao programa. A Receita informou que planeja compilar os dados e divulgá-los em breve. O que se sabe até agora é que algumas das principais varejistas anunciaram a adesão, como a Shein e AliExpress.
Com as novas regras, as empresas devem descrever todos os detalhes dos encargos de produtos vendidos. Isso inclui o valor da mercadoria, valor do frete, valor da tarifa postal e outras despesas, o valor do imposto de importação e o valor do ICMS, com alíquota de 17%.