Ministro do TCU pede mais informações e amplia risco de atrasos na análise de venda da Eletrobras
De acordo com integrantes da corte, Vital do Rêgo prometeu voto para dia 18, mas novos dados podem gerar mais questionamentos
O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo enviou ofício a Eletrobras solicitando mais informações para a estatal e deu prazo de cinco dias para resposta. Esse novo pedido, feito na segunda-feira, amplia ainda mais temores de novos atrasos no processo de privatização da empresa na Corte.
Como Vital do Rêgo é o ministro que pediu vista do processo de privatização da empresa, adiando a decisão do TCU, há um temor no governo em relação à retomada do julgamento. Integrantes da Corte dizem que o ministro mantém sua previsão de entregar seu voto no dia 18 de maio. Mas a apresentação de novos dados por parte da Eletrobras pode gerar questionamentos de outros ministros.
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A informação do ofício foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO reservadamente por fontes.
Na avaliação do Executivo, a demora do processo no TCU pode dificultar a privatização da Eletrobras em 2022, com chance de inviabilizar a operação. A suspensão do julgamento no mês passado acabou com a possibilidade de a desestatização da empresa ocorrer até o dia 13 de maio, prazo limite nesse primeiro semestre por causa de prazos de divulgação no mercado americano, onde a estatal tem seus papéis negociados.
O plano B do governo, entretanto, é marcar a privatização para o fim de julho ou começo de agosto. Mas há desconfiança dentro do próprio governo de que isso possa acontecer, já que esse é um período mais turbulento no mercado e há o risco de que esse prazo apertado afaste investidores estrangeiros.
No ofício enviado à empresa, o ministro Vital do Rêgo diz que a “presente solicitação se dá por ocasião das análises acerca da segunda etapa da privatização da Eletrobras” e faz cinco pedidos de informação.
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Ele pede detalhes sobre a utilização de recursos de um empréstimo compulsório de energia e se houve aplicação no projeto de Itaipu, dados sobre a indenização de atividades de geração elétrica, sobre um processo de arbitragem em tramitação na câmara de Estocolmo, acesso a documentações como comunicados de mercado e atas e se há empresas que fizeram os estudos de modelagem da venda da Eletrobras com participação acionária direta ou indireta na estatal.
A Eletrobras tem prazo de cinco dias para responder o ministro.