STF forma maioria pela suspensão das emendas de relator; saiba como resultado afeta o mercado
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam voto de Rosa Weber contra o dispositivo das emendas de relator
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto nesta terça-feira (9), também conhecido como emendas de relator. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à suspensão, seis dos dez ministros do STF.
Os magistrados julgam uma liminar concedida por Rosa Weber, proferida na sexta (5). A análise do caso iniciou na madrugada de hoje, em sessão do plenário virtual do STF, e os ministros terão até as 23h59 de quarta (10) para depositar seus votos no sistema eletrônico.
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O assunto entrou no radar de preocupações dos investidores por influenciar diretamente nos rumos da PEC dos Precatórios. Ainda que a proposta não tenha sido a desejada (entenda aqui os detalhes), tudo indicava que a matéria seria página virada no mercado financeiro com a votação em segundo turno no plenário da Câmara, que teve início nesta terça. A decisão da ministra torna mais complexa as articulações no Parlamento, deixa o resultado imprevisível e joga mais uma pitada de instabilidade no cenário econômico.
O cientista político Leonardo Barreto explica que as verbas estavam sendo usadas como um instrumento para negociar votos favoráveis ao governo em projetos como o que, entre outros pontos do texto, limita o pagamento de dívidas da União em 2022 e oficializa o estouro no teto de gastos no Orçamento do ano que vem para financiar um Auxílio Brasil de R$ 400.
“As emendas de relator entraram como facilitador nas conversas. A decisão da ministra coloca em dúvida acordos que foram feitos no primeiro turno e deixa um ponto de interrogação na cabeça dos deputados se vale a pena manter a posição mesmo com a possibilidade de não ter uma recompensa no final”, diz Barreto.
O economista e consultor Alexandre Schwartsman diz que os investidores devem acompanhar “com lupa” o desenrolar do caso no Supremo e as reações do Legislativo e do Executivo. “O mercado em geral não gostou da PEC dos Precatórios. Então existe o interesse de seguir de perto o que envolve a proposta para recuperar parte das perdas”, observa.
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“A liminar da Rosa Weber limita a capacidade governista de negociar e aglutinar a maioria, o que reduz a chance de aprovar a proposta. A expectativa é saber se o governo vai partir para o tudo ou nada ou esperar um acordo para ter certeza que a PEC será aprovada”, avalia Schwartsman.
Entenda o imbróglio e o que pode acontecer
O caso da distribuição de emendas de relator foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e tem sido tratado pela oposição como um “orçamento secreto” para o governo turbinar sua base e conseguir vitórias importantes no Congresso. Os principais questionamentos são a ausência de critérios e de equilíbrio para o empenho dos recursos, além da falta de transparência e de instrumentos de prestação de contas na distribuição do dinheiro.
Leonardo Barreto esclarece que os integrantes da Corte vão apreciar, até às 23h59 de quarta-feira (10), apenas a liminar de Rosa Weber suspendendo os pagamentos. A discussão do mérito, sobre a legalidade da forma como tem sido feita a partilha das verbas, vai ficar para depois.
O cientista político acredita que o imbróglio tem potencial para trazer ainda mais “turbulência econômica”. “Ninguém sabe o que pode acontecer se a PEC dos Precatórios, que já foi precificada pelo mercado, não for aprovada”, diz. “Pode ganhar força propostas até mais complicadas, como a que tira totalmente do teto de gastos o dinheiro para pagar os quase R$ 90 bilhões dos precatórios e ainda financiar o Auxílio Brasil”, afirma.
Alexandre Schwartsman considera que uma eventual derrota na Câmara não vai mudar a ideia do governo de ter um auxílio com um valor maior no ano que vem. A tendência, segundo ele, é que o Palácio do Planalto parta para um “plano B”. “O benefício pode ser prorrogado com a edição de Medida Provisória. A questão é se atinge o arcabouço do teto de gastos de uma vez com a PEC ou vai comendo pelas bordas com a abertura de crédito extraordinário”, completa o economista.