CVM faz acordo similar a delação premiada no caso Americanas (AMER3)
Acordo permite que regulador diminua em até 2/3 a punição eventualmente a ser aplicada daqueles que confessarem irregularidades
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou na noite de sexta-feira que fechou acordo com pessoas envolvidas no caso Americanas (AMER3), mas não revelou os nomes delas.
Segundo comunicado, “o conteúdo do acordo, o histórico de conduta, a identidade dos signatários, os documentos relacionados e informações específicas devem ser mantidos como sigilosos”.
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A Americanas pediu recuperação judicial em janeiro passado, após ter revelado um buraco contábil de cerca de R$ 20 bilhões.
Desde então, a CVM já abriu 23 processos administrativos para investigar irregularidades ligadas ao caso.
Desses, dois resultaram em acusações formuladas, outros dois evoluíram para inquéritos administrativos e demais 11 estão em análise.
“Conteúdos obtidos pela CVM por meio do referido acordo tendem a facilitar e gerar mais celeridade no trabalho da autarquia de apuração e análise dos fatos”, afirmou o regulador.
A autarquia afirmou ter sido procurada pelos agentes propondo acordo que envolve confissão de irregularidades e cooperação para apurar os fatos.
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A possibilidade de acordo está prevista em lei.
Dependendo da contribuição, a CVM poderá diminuir a punição dos envolvidos em até dois terços.