LCI e LCA: prazo para resgatar investimento pode voltar a 90 dias? Entenda

RENDA FIXA

Proposta em tramitação na Câmara determina que o prazo mínimo de vencimento da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) será de 90 dias. Esse é o tempo que o cliente precisa esperar para resgatar o investimento.

Projeto de Lei 952/24

Esse produto funciona assim: uma instituição financeira, normalmente um banco, emite uma LCI para captar dinheiro para emprestar para quem precisa de empréstimo na área imobiliária. Desse modo, se a pessoa compra um LCI é como estar emprestando dinheiro para o banco, que depois será "devolvido" com o valor acrescido de uma taxa de juros.

O que é a LCI?

Já a Letra de Crédito do Agronegócio é bastante parecida. Nesse caso, você empresta dinheiro para o banco e ele usa esse montante para financiar atividades do agronegócio. Além disso, ambos são isentos de Imposto de Renda.

O que é a LCA?

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a carência mínima das letras de crédito, que era de 90 dias. No caso das LCIs, o prazo mínimo para resgate passou a ser de 12 meses. Enquanto das LCAs, de nove meses.

Prazos atuais

No entanto, o autor do projeto de lei na Câmara contesta a medida. “O prazo fixado pelo CMN é excessivamente longo”.

Defesa da mudança

Já para o governo o alongamento dos prazos de vencimentos teve o intuito de assegurar que os dois títulos sejam usados para financiar os setores para os quais foram criados (agronegócio e imobiliário). E não para outros fins, como vinha ocorrendo no mercado financeiro.

Manutenção dos prazos

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Então, para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Próximos passos