IMPOSTO DE RENDA 2024
A Receita Federal divulgou novas regras para declarar o Imposto de Renda 2024. Uma das novidades diz respeito ao contribuinte que reside no Brasil, mas possui bens, aplicações e investimentos no exterior. As mudanças decorrem da lei 14.754/23, conhecida como Lei das Offshores.
Nova possibilidade de declarar bens de entidades controladas, como se fossem diretamente da pessoa física, de maneira desmembrada. Sendo assim, será preciso especificar que aquela entidade controlada é uma fazenda, um trator, um carro, uma conta bancária.
Obrigatoriedade de declaração do truste de forma individualizada, ou seja, aquela série de aplicações de investimentos que compõem o truste deverá ser detalhada.
Opção de atualização do valor de mercado dos bens e direitos no exterior com valores defasado. Isso vai gerar o pagamento de ganhos de capital, com alíquota de 8%.
Vale lembrar que a lei impacta a tributação de fundos fechados no país. Antes ocorrida apenas no resgate, ela passa a ser periódica, como nos fundos abertos.