Governo mudou regras para isenção. Saiba se você corre risco de ser taxado
INVESTIMENTOS
O governo federal mudou nesta terça-feira (29) as regras para tributação de fundos imobiliários e Fiagros, tema incluído de surpresa na MP que taxa os fundos exclusivos. De acordo com as novas regras, 189 fundos registrados terão de pagar o tributo sobre seus dividendos.
Essencialmente, o governo mudou dois critérios para decidir se taxa ou não um FII e Fiagro: · O número mínimo de cotistas: eram 50 e agora serão 500; · A necessidade de que as cotas sejam “efetivamente negociadas”: antes, bastava que elas fossem “admitidas à negociação”.
Apesar do número de fundos ser grande, os especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes em dizer que nada muda para o investidor pessoa física, que negocia fundos imobiliários listados no Ifix e ofertados pelas principais instituições. Isso ocorre porque os fundos com menos de 500 cotistas, em geral, são agrupamentos familiares ou de pessoas próximas.l.
O registro fazia com que atendessem a regra, mas parte desses FIIs e Fiagros não estavam realmente abertos a investidores externos ao grupo. Metade dos fundos atingidos pela nova regra, por exemplo, tem entre 50 e 300 cotistas. “O número antigo era muito baixo. Você consegue juntar 50 pessoas entre amigos e familiares, por exemplo.”, argumenta Brunno Bagnariolli, sócio da Jive Investments e CIO de fundos da Mauá Capital. Os principais fundos imobiliários listados no Ifix e negociados pelas principais instituições financeiras reúnem entre dezenas e centenas de milhares de cotistas. Portanto, ficam fora da nova regra do governo..
O trecho da medida provisória que diz que as cotas precisam ser “efetivamente negociadas” deixou um ponto em aberto. Para o advogado José Alves Ribeiro, o governo precisará criar critérios claros, em uma futura regulamentação, do que faz com que um fundo possa dizer que tem cotas efetivamente negociadas.
Por outro lado, Brunno Bagnariolli acredita que a omissão seja intencional. “Entendo que foi deixado em aberto de forma deliberada, para que você não coloque um limite que as pessoas possam se planejar para burlar. A palavra ‘efetivamente’ deixa um critério de que tem que ser negociado de fato”, argumenta.