Medalhistas olímpicos têm isenção de Imposto de Renda no Brasil?

ESPORTES

Medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior estão isentos de impostos federais.

O que diz a Receita Federal?

A isenção está estabelecida no Artigo 38 da Lei 11.488/2007 e na Portaria MF 440/2010.

Base legal da isenção

Apesar da isenção para objetos comemorativos, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas são tributados.

Prêmios em dinheiro são tributados

Troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos são isentos.

Objetos isentos de impostos

A Receita Federal garante um processo rápido e sem burocracia para entrar no país com medalhas olímpicas.

Facilidade na entrada ao país

Ouro individual: R$ 350 mil; Prata: R$ 210 mil; Bronze: R$ 140 mil. Prêmios em grupo são maiores.

Prêmios em dinheiro para medalhistas

Ouro em grupo: R$ 700 mil; Prata: R$ 420 mil; Bronze: R$ 280 mil. Esses valores são tributados.

Valores para equipes