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Como calcular o imposto sobre compras da Shein, Shopee e AliExpress

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acabar com uma regra, exclusiva para pessoas físicas, que isentava remessas internacionais de até US$ 50 (R$ 250) da cobrança de impostos

Fim da isenção

O imposto de importação sempre foi cobrado no comércio. Uma regra criada em 1980 dava isenção para encomendas de até US$ 50 desde que o remetente e o destinatário fossem pessoas físicas, em uma transação sem fins comerciais.

Regra só para  pessoas físicas

A medida será adotada para enfrentar a sonegação no comércio eletrônico por meio de plataformas estrangeiras, como AliExpress, Shein e Shopee, entre outras.

Evitar sonegação

A decisão faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e combater o que tem sido chamado por representantes do governo e varejistas brasileiras de “contrabando digital”.

Combate ao contrabando digital

Há suspeita de que empresas e lojistas informais estariam usando a regra para vender produtos importados no Brasil por valores mais baixos.

Considerando que a taxa de câmbio do dia seja de R$ 5,00: – Valor total: US$ 100 (US$ 85 do produto, US$ 10 do frete e US$ 5 do seguro) => R$ 500

Como calcular  o imposto

– Imposto de importação devido: 60% de R$ 500  => R$ 300 Custo total para o consumidor: R$ 800

Para compras de US$ 500 a US$ 3.000, há também a incidência de ICMS, que varia entre os Estados, e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150. 

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