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Shein, Shopee, Aliexpress: governo vai "enquadrar" e-commerce

O Ministério da Fazenda finaliza medidas para que empresas de e-commerce paguem os tributos devidos segundo a legislação brasileira.

As empresas poderão analisar as medidas e fazer a adesão a uma espécie de plano de conformidade.

A ideia surgiu depois da polêmica da intenção do governo de acabar com a isenção de US$ 50 nas importações de uma pessoa física para outra. 

Para a Receita Federal, é assim que as plataformas “burlam” o pagamento dos impostos. 

Mas, depois da má  repercurssão, o presidente Lula mandou suspender a ideia.

Segundo a Fazenda, não haverá aumento nem criação de tributos, mas sim um esforço para que sejam cumpridos e pagos.

Os impostos continuam os mesmos

Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, a Shopee, a Shein e o Aliexpress são os principais alvos. 

E-commerce internacional é o principal alvo da medida

Entre as medidas, estão que o site:

Indique o valor total da compra, com os tributos incluídos;

1.

Se comprometa a respeitar as leis brasileiras de proteção ao consumidor;

2.

3.

Preencha a declaração de remessa de um produto de fora vendido no BR e recolha o tributo devido.

A ideia é já informar se o produto, antes de chegar no país, será liberado ao consumidor, ou fiscalizado pela Receita.

Análise antecipada

Com o nova sistema, boa parte dos pacotes irá direto para a casa do consumidor.

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