O Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas pode fazer com que jogar em plataformas como Pixbet, Betano e Betfair fique mais caro. Mas os especialistas garantem que traz mais transparência; confira
BETS
No Brasil, além da incidência do imposto de renda em 18% na receita operacional das bets e de 30% sobre o investimento inicial e prêmios para pessoas físicas, de acordo com o PL, cada empresa terá de pagar R$ 30 milhões em uma outorga com validade de três anos, abrindo uma sede no país. O dinheiro arrecadado pelo governo vai para o esporte, turismo e seguridade social.
O Projeto de Lei (PL) com diretrizes de regulamentação para sites de apostas esportivas foi aprovado na noite de quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O texto, encaminhado ao Senado para votação, prevê a aplicação do Imposto de Renda para sites como Pixbet, Betano, Esporte da Sorte e Betfair.
Desde julho, as casas de apostas têm taxação de 18%. Essa porcentagem incide sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas empresas com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. As bets ficarão com os 82% restantes, sobre os quais ainda incidem os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas (como CSLL, PIS e Cofins).
Com o custo da outorga e tributário, as casas de aposta esportiva, que antes operavam sem regulamentação e com base em taxas de mercado, podem repassar as despesas para clientes. Ou seja, os apostadores. Na visão de advogados, o setor deve sofrer um impacto “significativo”, principalmente pela outorga paga ao governo. A princípio, a medida pode levar as operadoras bets a mudarem valores de premiações, ou ainda o valor inicial de aposta, que hoje é baixa, senão nula, nas grandes casas de aposta esportiva. A avaliação é de Antônio Amendola, advogado tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados.
Brasileiros geralmente encontram um ambiente propício para apostar em aplicativos como Pixbet, Betano e Betfair. A Pixbet, por exemplo, permite apostas a partir de R$ 1 e, segundo os termos de conduta e serviços da empresa, não há taxa para retirar o prêmio. Caso a operação de saque seja simplesmente uma retirada da conta do cliente, a Pixbet aplica uma taxa de 8%, com valor mínimo de quatro euros, ou R$ 20,72.
Outra demanda do PL de apostas esportivas aprovado é proibir descontos ou promoções que incentivem apostadores. Entre exemplos, advogados citam bonificações para apostas.