Senado aprova PEC que eleva benefícios e causa impacto de R$ 41,2 bi; texto segue para a Câmara
Com a inclusão de última hora de um auxílio-gasolina de R$ 2 bilhões para taxistas, acertado após o presidente Jair Bolsonaro “entrar no circuito” e impor sua vontade à equipe econômica, o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros. Somadas, as medidas custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões este ano, montante que ficará fora do teto de gastos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC teve aval de senadores tanto da base governista quanto da oposição, sendo aprovada com apenas um voto contrário – do senador José Serra (PSDB-SP). Se, por um lado, o vale para taxistas atende às pretensões eleitorais do presidente, contemplando um eleitorado que ele considera cativo, a oposição conseguiu êxito ao negociar um dispositivo para restringir a regulamentação do estado de emergência contido na PEC. Com isso, as medidas autorizadas serão somente aquelas previstas na proposta, sem possibilidade de Bolsonaro futuramente utilize a mudança para benesses eleitoreiras. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, apontou o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ideia do ajuste é deixar claro que eventuais novos gastos que o governo venha a fazer em decorrência do estado de emergência tenham que estar atrelados, obrigatoriamente, aos benefícios, auxílios e transferências previstos na própria PEC. Ao aceitar esses pedidos, Bezerra buscou minimizar as críticas de que a proposta cria um “cheque em branco” para o Executivo. O estado de emergência foi a engenharia encontrada pelo relator para viabilizar o chamado “Pix Caminhoneiro”, que poderá pagar um auxílio de R$ 1 mil mensais até o fim do ano para caminhoneiros autônomos.
Também foi incluído dispositivo para que os valores sejam usados apenas para a implementação dos benefícios, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional.
O acordo em favor dos taxistas foi construído após pressão do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que apresentou uma emenda sugerindo justamente a criação do auxílio. Inicialmente, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações também eram beneficiados, mas por falta de consenso, acabaram ficando de fora do texto.
“O presidente Bolsonaro entrou no circuito, falou com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, que me deu retorno”, relatou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente. “Óbvio que gostaria de atender mais categorias, mas esse total de R$ 2,5 bilhões é o máximo que o governo consegue suportar”, disse. Além do valor destinado aos taxistas, serão destinados R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que faz aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais e os destina a famílias em situação de insegurança alimentar.
A PEC eleva o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e irá zerar a fila do programa social ainda neste ano. Na prática, isso significa inserir mais 1,6 milhão entre os beneficiários do auxílio em 2022. Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, um aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais.
O segundo benefício é a ampliação do Vale-Gás, que irá custar aproximadamente R$ 1,05 bilhão. Hoje, o Vale-Gás garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses, o que corresponde a um valor de cerca de R$ 120.
O terceiro auxílio previsto na PEC é o voucher para caminhoneiros, que terá custo estimado de R$ 5,4 bilhões. Bezerra confirmou que o benefício terá valor de R$ 1 mil mensais e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos. Para fazer o pagamento do auxílio, o governo irá utilizar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que concentra cadastros desses profissionais. Bezerra explicou que a ideia é que o Ministério da Infraestrutura faça um recorte e utilize apenas os dados registrados no sistema até 31 de maio deste ano. Isso porque as discussões sobre a PEC teriam elevado o número de caminhoneiros cadastrados no registro a partir do mês de junho. “São mais de 870 mil beneficiários registrados até a data de corte de 31 de maio”, contou o relator.
Outra novidade da PEC será uma compensação para que o transporte público garanta a gratuidade para idosos até o fim do ano, o que terá impacto de R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos. Por fim, o relator fez uma modificação em relação ao ressarcimento dos Estados pela redução dos tributos atrelados ao etanol. De acordo com ele, houve um desequilíbrio de R$ 3,8 bilhões para a cadeia devido às reduções nas alíquotas da gasolina. “É necessário repor o diferencial competitivo em relação à gasolina, por meio de créditos tributários”, justificou.
Para afastar do texto as digitais do governo, Bezerra optou por atrelar seu substitutivo não à PEC 16, que era conhecida como “PEC dos Combustíveis”, mas à PEC 1/2022, taxada pejorativamente pela equipe econômica no início do ano de “PEC Kamikaze”. De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e formulada por Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC já previa a concessão e acréscimo de vários dos benefícios agora aprovados pelos senadores com aval do governo.