Transferência de dinheiro para o exterior terá redução de IOF

Decreto que estabelece redução gradual das tarifas de IOF foi assinado na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro

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Pontos-chave

  • A medida vai valer para as transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil
  • O imposto sobre empréstimos feitos no exterior, de 6%, foi zerado

Um decreto assinado na noite de quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu novas modalidades de transferências de dinheiro para o exterior na lista de operações que vão passar a pagar menos imposto a partir de 2023.

A medida vai valer para as transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A mudança também abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”.

O comunicado apenas informou a redução gradativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas circunstâncias, mas não especificou o ritmo de diminuição e nem se o IOF vai ser zerado nos próximos anos.

Como será o processo de redução do IOF?

Outro decreto publicado em março deste ano divulgou um calendário de redução do IOF sobre operações cambiais. Nele, o imposto sobre empréstimos feitos no exterior, de 6%, foi zerado. Ainda, as alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais vão diminuir em um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027 – hoje estão em 6,38%.

Em relação à compra de moeda estrangeira em espécie, o IOF de 1,1% vai ser zerado em 2028. Demais operações cambiais, que são taxadas em 0,38%, vão ser isentas a partir de 2029.

As mudanças nos impostos acontecem para adequação às normas da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que não recomenda a tributação sobre operações cambiais.

Com conteúdo do site Valor Investe, um veículo Globo Notícias