Programa de Lula prevê mudanças na reforma trabalhista e no teto de gastos
A nova versão das diretrizes para o programa de governo da chapa Lula-Alckmin, que será divulgada nesta terça-feira (21) em São Paulo, propõe uma nova legislação trabalhista com “extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e de relação de trabalho”. O documento fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma” e “restabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.
O texto diz ainda que será retomada a política de valorização do salário mínimo “visando a recuperação do poder de compra”. O debate e as iniciativas de reestruturação sindical serão incentivadas e a autonomia sindical, respeitada.
Na criação de oportunidades de trabalho e emprego, o documento fala em apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e micro e pequenas empresas, e propõe a “retomada de investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais, a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade”.
O documento também mantém a revogação do teto de gastos e indica uma revisão do atual regime fiscal brasileiro, que é considerado “disfuncional e sem credibilidade”.
O texto fala em colocar os pobres no orçamento e os super-ricos pagando impostos. O plano de governo indica a construção de um novo regime fiscal que garanta “atuação anticíclica”, que promova a “transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas” e que “esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva”.
O documento foi organizado com contribuições dos partidos que estão na aliança: PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE e Solidariedade.
Combustíveis
A versão renovada do plano critica a atual política de preços dos combustíveis, que chama de “internacionalizada e dolarizada”. O documento fala em “abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.
O programa considera que houve uma “orientação passiva para a política cambial” que “acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar” e teve “consequências perversas no índice de preços”.
O documento diz ainda que o atual governo renunciou ao uso de instrumentos importantes de combate à inflação e critica a atual política de juros altos. Afirma que será estabelecida uma política nacional de abastecimento com a retomada de estoques reguladores e a ampliação de políticas de financiamento e de “apoio à produção de alimentos, aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica”.
Privatizações
No capítulo que trata das empresas de controle ou participação estatal, o programa da chapa Lula-Alckmin enfatiza que é contra as privatizações da Petrobras, Eletrobras e Correios.
“Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais”, diz um trecho.
O documento indica que a Petrobras “voltará a ser uma empresa integrada de energia”, com investimentos em exploração, produção, refino e distribuição, e também com atuação em segmentos que se conectam à “transição ecológica e energética”.
Sobre a Eletrobras, que foi privatizada, o texto diz que seu “papel como patrimônio do povo” precisa ser recuperado. O grupo também ressalta que é contra a privatização dos Correios, “uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”.