Ministro do TCU pede mais informações e amplia risco de atrasos na análise de venda da Eletrobras
O ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo enviou ofício a Eletrobras solicitando mais informações para a estatal e deu prazo de cinco dias para resposta. Esse novo pedido, feito na segunda-feira, amplia ainda mais temores de novos atrasos no processo de privatização da empresa na Corte.
Como Vital do Rêgo é o ministro que pediu vista do processo de privatização da empresa, adiando a decisão do TCU, há um temor no governo em relação à retomada do julgamento. Integrantes da Corte dizem que o ministro mantém sua previsão de entregar seu voto no dia 18 de maio. Mas a apresentação de novos dados por parte da Eletrobras pode gerar questionamentos de outros ministros.
A informação do ofício foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO reservadamente por fontes.
Na avaliação do Executivo, a demora do processo no TCU pode dificultar a privatização da Eletrobras em 2022, com chance de inviabilizar a operação. A suspensão do julgamento no mês passado acabou com a possibilidade de a desestatização da empresa ocorrer até o dia 13 de maio, prazo limite nesse primeiro semestre por causa de prazos de divulgação no mercado americano, onde a estatal tem seus papéis negociados.
O plano B do governo, entretanto, é marcar a privatização para o fim de julho ou começo de agosto. Mas há desconfiança dentro do próprio governo de que isso possa acontecer, já que esse é um período mais turbulento no mercado e há o risco de que esse prazo apertado afaste investidores estrangeiros.
No ofício enviado à empresa, o ministro Vital do Rêgo diz que a “presente solicitação se dá por ocasião das análises acerca da segunda etapa da privatização da Eletrobras” e faz cinco pedidos de informação.
Ele pede detalhes sobre a utilização de recursos de um empréstimo compulsório de energia e se houve aplicação no projeto de Itaipu, dados sobre a indenização de atividades de geração elétrica, sobre um processo de arbitragem em tramitação na câmara de Estocolmo, acesso a documentações como comunicados de mercado e atas e se há empresas que fizeram os estudos de modelagem da venda da Eletrobras com participação acionária direta ou indireta na estatal.
A Eletrobras tem prazo de cinco dias para responder o ministro.