STF forma maioria pela suspensão das emendas de relator; saiba como resultado afeta o mercado

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam voto de Rosa Weber contra o dispositivo das emendas de relator

Fachada do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

Pontos-chave

  • Resultado da votação em segundo turno da PEC dos Precatórios fica imprevisível
  • Eventual rejeição da proposta pode ser novo foco de turbulência econômica
  • O economista Alexandre Schwartsman considera que uma eventual derrota na Câmara não vai mudar a ideia do governo de ter um auxílio com um valor maior no ano que vem

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto nesta terça-feira (9), também conhecido como emendas de relator. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram favoráveis à suspensão, seis dos dez ministros do STF.

Os magistrados julgam uma liminar concedida por Rosa Weber, proferida na sexta (5). A análise do caso iniciou na madrugada de hoje, em sessão do plenário virtual do STF, e os ministros terão até as 23h59 de quarta (10) para depositar seus votos no sistema eletrônico.

O assunto entrou no radar de preocupações dos investidores por influenciar diretamente nos rumos da PEC dos Precatórios. Ainda que a proposta não tenha sido a desejada (entenda aqui os detalhes), tudo indicava que a matéria seria página virada no mercado financeiro com a votação em segundo turno no plenário da Câmara, que teve início nesta terça. A decisão da ministra torna mais complexa as articulações no Parlamento, deixa o resultado imprevisível e joga mais uma pitada de instabilidade no cenário econômico.

O cientista político Leonardo Barreto explica que as verbas estavam sendo usadas como um instrumento para negociar votos favoráveis ao governo em projetos como o que, entre outros pontos do texto, limita o pagamento de dívidas da União em 2022 e oficializa o estouro no teto de gastos no Orçamento do ano que vem para financiar um Auxílio Brasil de R$ 400.

“As emendas de relator entraram como facilitador nas conversas. A decisão da ministra coloca em dúvida acordos que foram feitos no primeiro turno e deixa um ponto de interrogação na cabeça dos deputados se vale a pena manter a posição mesmo com a possibilidade de não ter uma recompensa no final”, diz Barreto.

O economista e consultor Alexandre Schwartsman diz que os investidores devem acompanhar “com lupa” o desenrolar do caso no Supremo e as reações do Legislativo e do Executivo. “O mercado em geral não gostou da PEC dos Precatórios. Então existe o interesse de seguir de perto o que envolve a proposta para recuperar parte das perdas”, observa.

“A liminar da Rosa Weber limita a capacidade governista de negociar e aglutinar a maioria, o que reduz a chance de aprovar a proposta. A expectativa é saber se o governo vai partir para o tudo ou nada ou esperar um acordo para ter certeza que a PEC será aprovada”, avalia Schwartsman.

Entenda o imbróglio e o que pode acontecer

O caso da distribuição de emendas de relator foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e tem sido tratado pela oposição como um “orçamento secreto” para o governo turbinar sua base e conseguir vitórias importantes no Congresso. Os principais questionamentos são a ausência de critérios e de equilíbrio para o empenho dos recursos, além da falta de transparência e de instrumentos de prestação de contas na distribuição do dinheiro.

Leonardo Barreto esclarece que os integrantes da Corte vão apreciar, até às 23h59 de quarta-feira (10), apenas a liminar de Rosa Weber suspendendo os pagamentos. A discussão do mérito, sobre a legalidade da forma como tem sido feita a partilha das verbas, vai ficar para depois.

O cientista político acredita que o imbróglio tem potencial para trazer ainda mais “turbulência econômica”. “Ninguém sabe o que pode acontecer se a PEC dos Precatórios, que já foi precificada pelo mercado, não for aprovada”, diz. “Pode ganhar força propostas até mais complicadas, como a que tira totalmente do teto de gastos o dinheiro para pagar os quase R$ 90 bilhões dos precatórios e ainda financiar o Auxílio Brasil”, afirma.

Alexandre Schwartsman considera que uma eventual derrota na Câmara não vai mudar a ideia do governo de ter um auxílio com um valor maior no ano que vem. A tendência, segundo ele, é que o Palácio do Planalto parta para um “plano B”. “O benefício pode ser prorrogado com a edição de Medida Provisória. A questão é se atinge o arcabouço do teto de gastos de uma vez com a PEC ou vai comendo pelas bordas com a abertura de crédito extraordinário”, completa o economista.


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