Cármen Lúcia manda PGR se manifestar sobre caso MEC e pedido de investigação de Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo escândalo do Ministério da Educação.
Na semana passada, o ex-ministro Milton Ribeiro, dois pastores lobistas e outras duas pessoas que atuavam na liberação irregular de verbas da pasta foram presos pela Polícia Federal. Todos já foram liberados por uma decisão judicial.
O pedido foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), após vir à tona aa suspeitas de que Bolsonaro tentou interferir na operação da PF deflagrada contra o ex-ministro.
Em uma ligação para a filha, Ribeiro diz ter sido comunicado por Bolsonaro sobre uma possível busca e apreensão contra ele.
Na peça, porém, o deputado afirmou que “mesmo antes do aprofundamento das investigações pela Polícia Judiciária Federal (Inquéritos instaurados na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal), já havia materialidade e indícios suficientes de autoria das práticas criminosas no âmbito do Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com participação ativa, quiçá com autorização expressa, do Presidente da República, ora Representado”.
Para ele, as investigações demonstraram “a existência de uma organização criminosa chefiada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, que tinha como operador político o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e como operadores financeiros principais, os Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, todos adrede conluiados, com o objetivo de fraudar o erário (FNDE), privilegiando aliados políticos religiosos e/ou Prefeitos que aceitassem receber recursos públicos em troca de apoio aos projetos de reeleição do mandatário da Nação e de pagamento de vantagens indevidas aos apontados criminosos, quiçá até mesmo na perspectiva de constituição de caixa de campanha fora das linhas legais e constitucionais”.
Em março, quando o inquérito foi aberto, Cármen Lúcia chegou a cobrar o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a necessidade de Bolsonaro também ser investigado no caso. O PGR, no entanto, não incluiu o presidente como investigado e enviou o caso para a primeira instância.
Segundo reportagens publicadas na época, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tinham influência na liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O jornal “Folha de S. Paulo” chegou a publicar um áudio em que Ribeiro dizia priorizar o atendimento aos pastores a pedido do presidente.