Câmara conclui votação de projeto que corta ICMS dos combustíveis e energia
Após instabilidade no sistema de votação da Câmara dos Deputados, que levou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a anular a aprovação do projeto ocorrida na noite de terça-feira, a Câmara aprovou novamente nesta quarta o texto-base do projeto de lei complementar que corta o imposto estadual (o ICMS) sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto reduz o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo e zera os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol e gás natural veicular até 31 de dezembro. A proposta é mais uma cartada para tentar conter a inflação, identificada pelos governistas como o principal empecilho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A aprovação já tinha ocorrido na noite de terça, mas o sistema de votação apresentou problemas e Lira encerrou a sessão sem concluir a votação. Ao reabrir a sessão nesta quarta-feira, ele anulou a aprovação para evitar que fosse utilizada pelos Estados para judicializar a questão. Na nova votação, o texto-base foi aprovado por 307 votos a 1.
O projeto classifica combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais, sobre os quais não poderá incidir alíquota de ICMS maior que a padrão do Estado (entre 17% e 18%). Hoje, esses serviços são taxados em até 34%. O impacto para o consumidor final dependerá da alíquota aplicada em cada Estado hoje.
Os Estados alegam que perderão quase R$ 100 bilhões em receitas, parte destinadas para gastos com saúde e educação. Para diminuir as críticas, foi colocado “gatilho” para que sejam compensados caso a arrecadação com ICMS caia mais de 5% e que o governo federal tenha que repassar recursos para manter os atuais níveis de gastos com saúde e educação se isso ocorrer. Há emenda aguardando votação para elevar a base de cálculo desses 5%.
Além desse corte do ICMS, o projeto zera os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol e gás natural veicular até 31 de dezembro, sem necessidade de que o governo compense a renúncia de receita. A isenção já está valendo para o diesel e gás de cozinha, mas provocou pouco efeito nos preços finais.
Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) afirmou que a oposição apoiou o projeto, mas ele “será inócuo” em poucos dias porque o motivo da alta dos combustíveis é a política de preços da Petrobras, da qual o governo federal é o principal acionista. “Um novo aumento da gasolina e do diesel já está previsto nas planilhas do governo federal”, criticou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), da base do governo, concordou que se o petróleo continuar a aumentar fora do país, “sem dúvida nenhuma haverá aumento no Brasil”. “Essa política de preços da Petrobras, com base na paridade internacional do petróleo, é boa para a empresa e ruim para o Brasil”, disse. “Mas estamos fazendo algo para ajudar a população e diminuir o preço do combustível na bomba e da conta de luz”, afirmou.