Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto ‘abuso de autoridade’
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ajuizou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, por um suposto “abuso de autoridade”. O ministro Dias Toffoli foi sorteado o relator da ação.
O presidente diz que processou Moraes levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
Além de ser relator do inquérito das fake news, com aposentadoria de Celso de Mello, Moraes assumiu, depois de sorteio, o inquérito sobre a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Trata-se de uma investigação sobre uma possível interferência do presidente para beneficiar familiares e aliados políticos. O inquérito foi aberto após Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e agora pré-candidato à presidente da República, afirmar que Bolsonaro o pressionava para substituir o diretor-geral da PF e exigia acesso a relatórios sigilosos da corporação.
Além disso, Moraes também é relator do inquérito 4.878, que apura o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Os ministros do TSE, inclusive Moraes, pediram que Bolsonaro, o delegado da Polícia Federal Victor Feitosa Neves Campos, e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fossem investigados pelo crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro. O inquérito foi aberto pelo ministro e foi determinada a exclusão dos links dos documentos sigilosos publicados por Bolsonaro nas redes sociais. O PGR, Augusto Aras, requereu o arquivamento deste inquérito por entender que Bolsonaro não cometeu crime.
Também foi Alexandre de Moraes quem autorizou a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro por associar as vacinas contra a Covid-19 a um suposto risco de desenvolver Aids. A informação falsa foi divulgada pelo presidente em uma transmissão ao vivo nas redes sociais no dia 22 de outubro de 2021. A decisão do ministro atendeu um pedido da CPI da Covid-19.
O ministro Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições.
Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:
1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
Presidente Jair Bolsonaro.”