ANÁLISE: Lula promete trocar teto por regra fiscal “crível” e respeitar autonomia do BC
Com o documento de diretrizes do plano de governo, lançado nesta terça-feira (21) pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente pretende transmitir duas mensagens específicas ao mercado financeiro: 1) a possível revogação do teto de gastos tende a ser acompanhada de um novo arcabouço de regras fiscais; 2) o combate à inflação será uma prioridade de um eventual terceiro mandato do petista, mas deve ser uma tarefa conduzida em total sincronia com a autoridade monetária.
O JOTA ouviu três fontes ligadas à formulação econômica de Lula. Para esses interlocutores, contudo, o recado mais relevante do plano recém-redigido em conjunto com os sete partidos que integram a coligação lulista não está presente formalmente no texto: ao omitir no material qualquer menção à autonomia do Banco Central, a campanha do PT sacramenta o respeito ao mandato de Roberto Campos Neto à frente da instituição.
A conduta é vista entre aliados do ex-presidente como um diferencial de segurança jurídica e previsibilidade da candidatura, visto que rivais de Lula na corrida pelo Planalto, como Ciro Gomes (PDT), têm ressaltado a intenção de rever essa legislação e trocar o responsável pela política monetária.
“Haverá diálogo, claro. Haverá debates sobre qual a melhor forma de atuação conjunta para combater a inflação. Mas Lula pediu que a questão da autonomia ficasse fora do programa para mostrar que qualquer mudança está fora de cogitação”, diz uma dessas fontes.
O apêndice econômico do documento enfatiza a revisão da política de preços da Petrobras como pilar do enfrentamento à inflação. “Está claro que a ideia é que se amplie a capacidade de refino, se recupere a Petrobras como empresa de energia e se criem instrumentos para reduzir a volatilidade e o repasse imediato do choque de preços ao consumidor”, relata outra fonte a par das tratativas.
Muita calma
Ao confirmar a intenção de derrubar o teto de gastos, um dos mantras da campanha lulista, o ex-presidente se esforça para tranquilizar os agentes econômicos.
“Vai ter regra, mas não será a atual. Será construída em diálogo com o Congresso e com o setor privado”, disse uma dessas fontes ao JOTA. “As novas regras precisam seguir um conjunto de princípios consagrados na literatura e nos países que adotam esse regime, entre os quais a transparência e a avaliação de políticas públicas”, acrescentou.
“É preciso que sejam flexíveis e anticíclicas, com priorização de gasto público de boa qualidade, que distribua renda”, relata outro interlocutor consultado pelo JOTA.
No entendimento dos técnicos que atuam na formulação do programa, as atuais regras “reduzem gastos sociais e mantêm gastos de baixa qualidade e sem transparência”, brecha dos petistas para tratar do orçamento secreto — citado frequentemente por operadores lulistas como “mal a ser combatido”, num claro ataque ao modelo de coalizão hoje comandado por Arthur Lira no Congresso Nacional.
Teto virtual
Os economistas que elaboraram o documento reforçam a preocupação clara com o que chamam de “credibilidade e sustentabilidade” deste novo arcabouço. “Tem que ser crível. E todos os atores econômicos precisam confiar que o governo vai se balizar por ele que isso vai garantir a sustentabilidade fiscal. O que foi feito com as PECs do governo atual mostra que não adianta ter teto cheio de furos. Virou uma ficção”, destaca uma destas fontes.
Essas novas regras vão permitir que o governo possa ampliar investimentos de boa qualidade e vislumbrar a redução da relação dívida líquida/PIB no médio e longo prazos.
A tentativa do QG de Lula de acalmar o mercado, entretanto, dependerá de mais empenho dos apoiadores do ex-presidente.
A tese majoritária hoje no núcleo-duro da campanha é a de que esse processo de quebra de resistência ocorra a conta-gotas.
Somente na fase aguda da corrida presidencial e, a depender do acirramento da disputa, é que Lula poderá ser mais assertivo e avançar além das “diretrizes conceituais”, bem como na indicação de nomes para uma eventual equipe econômica.
A avaliação política, já externalizada por Lula, é a de que anúncios mais consistentes ocorram somente após o término da eleição, caso o petista seja bem-sucedido em sua empreitada.
Os mais realistas do núcleo político da coligação acreditam que esse compêndio de ideias que acaba de ser publicizado funcione meramente um protocolo de intenções, já que o quadro geral das contas públicas no início de 2023 seja de total desarranjo e o cenário externo siga adverso, levando o possível novo governo a adotar choques e ajustes mais duros que os previstos nos palanques.