Governo estuda prorrogar sobretaxa do IOF até 2023

O governo estuda prorrogar a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023 para viabilizar a desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão de obra. Isso porque o Orçamento de 2022 aprovado pelo Congresso não incluiu a previsão de recursos para o programa, que acabaria neste mês, mas foi estendido por um projeto de lei aprovado pelos parlamentares no início de dezembro.

O plano de recorrer à extensão do prazo de validade do IOF foi antecipado pela Bloomberg e confirmada pelo Globo. Em setembro, o governo editou um decreto para elevar a alíquota do IOF de 1,5% para 2,04% para as empresas e de 3% para 4,08% para pessoas físicas até 31 de dezembro deste ano. O objetivo foi assegurar recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

Segundo técnicos da equipe econômica ouvidos pelo Globo, a solução seria manter esses percentuais até dezembro de 2023. Outra possibilidade seria cortar despesas permanentes do Orçamento, mas, no cenário atual, quase não há margem para isso.

O projeto que prorroga a desoneração da folha aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele se comprometeu sancioná-lo. Esta medida é crucial para os 17 setores mais intensivos em mão de obra, que geram 6 milhões deempregos.

Durante o debate da PEC dos Precatórios houve espaço para incluir a desoneraçãodentro da nova margem orçamentária criada com a medida, mas a aprovação do Orçamento de 2022 não previu a desoneração. Técnicos do Congresso indicam outros caminhos para viabilizar a desoneração dafolha. Um estudo elaborado pelo DEM, por exemplo, prevê possibilidade de ajusteno Orçamento de 2022 e até mesmo de uma Medida Provisória (MP) para ajudarestas regras de compensação.