Vital do Rêgo vai apontar “ilegalidades”, mas TCU deve aprovar venda da Eletrobras

Revisor do processo no tribunal deve apontar problemas "formais"

Ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União.
Ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União. – Foto Ailton de Freitas/AgenciaOglobo

O ministro Vital do Rêgo, revisor do processo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a privatização da Eletrobras, deve apresentar um voto duro contra o processo, apontando ao menos seis “ilegalidades”, além de outros problemas “formais”, segundo apurou o JOTA. Apesar disso, a tendência do plenário da corte de contas é aprovar a matéria.

O ministro Aroldo Cedraz, relator, apresentou seu voto na sessão do dia 20 de abril, mas pode inclusive amenizar alguns pontos em que fazia determinações, transformando em recomendações, o que facilitaria a vida do governo para as etapas seguintes, segundo fontes.

Uma espécie de líder informal do governo no TCU, o ministro Jorge Oliveira tem feito nos últimos dias diversas articulações e tentado evitar que novas “determinações” sejam incluídas no acórdão a ser feito amanhã pelo colegiado a partir do relatório de Cedraz. O objetivo é evitar adições de medidas que levem a atrasos no processo.

O novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, fez ontem e hoje uma peregrinação pelos gabinetes dos ministros do TCU para defender o avanço da matéria sem medidas que impliquem novos estudos e análises.

A leitura na área econômica é que, se o colegiado aprovar a matéria nos termos do relatório de Cedraz, já seria possível registrar a oferta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na SEC (a CVM americana) já na próxima semana.

A ideia é correr com o processo para que o leilão ocorra ainda na primeira quinzena de junho (o dia 9 foi apontado como referência). Isso significa que o governo deve encurtar o road show que planejava para a oferta, diante de uma percepção de que há muita demanda.

Apesar dos sinais de que Vital do Rêgo deverá ficar isolado, alguns interlocutores ainda apontam o risco de os ministros do colegiado quererem fazer alguma alteração de última hora que atrase a execução do processo de capitalização e privatização da estatal. Por isso, a ordem é manter atenção máxima até a hora da sessão, prevista para começar às 14h30.

Além das “ilegalidades” que Vital afirma haver no processo, o que também tem por objetivo criar um ambiente para questionamentos judiciais ao processo, o ministro revisor deve trazer de volta o tema do aumento nas provisões feitas pela empresa para fazer frente a eventuais perdas na Justiça, principalmente nos processos de empréstimos compulsórios. Ele pediu a abertura de um processo à parte sobre isso na semana passada.

Diante desse novo tema — e para tentar conter o risco de a discussão da capitalização ser contaminada —, o governo enviou a integrantes da corte uma série de informações para tentar mostrar que o aumento das provisões segue procedimentos técnicos consagrados internacionalmente, que começam com parecer de auditoria independente e que seguem regras claramente definidas pelos xerifes do mercado brasileiro e americano, a CVM e a SEC.

(Por Fabio Graner, analista de economia do JOTA em Brasília)

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