TCU aprova privatização da Eletrobras com outorga de R$ 23,2 bilhões
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a primeira fase dos estudos técnicos para a privatização da Eletrobras. O julgamento terminou com seis votos favoráveis à aprovação e apenas um contrário.
Os valores aprovados serão usados agora para auxiliar na definição do preço da ação que será aplicado na capitalização da empresa, fase que ainda passará pelo escrutínio do TCU.
Conforme revelado há duas semanas pelo Valor, o ministro Vital do Rêgo apresentou um erro metodológico no cálculo do valor agregado aos contratos (VAC) da estatal, que totalizariam em uma perda de R$ 34 bilhões para a União apenas com o bônus de outorga.
Segundo os cálculos apresentados por ele, a outorga passaria de R$ 23,2 bilhões para R$ 57,2 bilhões, enquanto que os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que ajudarão a segurar a alta na conta de luz, passariam de R$ 29,8 bilhões para R$ 63,7 bilhões.
O grosso da diferença deve-se ao fato de o governo não ter contemplado nos cálculos a precificação da potência das 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outro ajuste, menor, foi motivado por supostas falhas na definição dos critérios de risco hidrológico dos próximos anos.
“De forma inexplicável e ilegal não foi apresentada a precificação da potência. Um erro absurdo, crasso”, afirmou o ministro revisor. “Entendo ser essa uma situação inegociável”, completou.
Apesar dos argumentos de Vital, os demais ministros optaram por aprovar a modelagem e seguir adiante com o processo. “Acho que ainda não temos o estado da arte suficiente para a apropriação adequada do mercado de potência”, alegou o ministro Benjamin Zymler.
A avaliação é a mesma do governo, que justificou a ausência dos valores referentes à potência pela inexistência de um mercado para esse ativo. Nesse sentido, alega o Ministério de Minas e Energia, seria impossível precificar a potência.
Ainda assim, Zymler afirmou que compartilha da percepção de Vital e que não vê a privatização em estágio maduro. “Ainda não está em um nível de maturidade adequado. Se a Eletrobras fosse minha, eu não a privatizaria com essas contas”, ponderou.
Os demais ministros consideraram que a conclusão da privatização seria mais benéfica do que postergar o processo ou manter a Eletrobras sob controle estatal.
“Eventual percepção de superestimativa do VAC pelo mercado resultaria no afastamento de investidores, redução do valor das ações e menos recursos disponíveis para investimentos. O que se pleiteia e deseja é investimento para o setor”, disse o ministro Walton Alencar.
Com reportagem do Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico