Cade condena Claro, Oi e Telefônica por conduta anticoncorrencial

Caso trata de formação de consórcio para participar de licitação dos Correios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as empresas Claro, Oi e Telefônica por infração à ordem econômica por conduta anticoncorrencial na formação de um consórcio para participar de licitação dos Correios. Foram fixadas as seguintes multas: R$ 395 milhões para a Claro, R$ 266 milhões para a Oi e R$ 121,7 milhões para a Telefônica.

A condenação foi unânime. Os conselheiros só se dividiram sobre os valores das multas.

A conduta analisada teria ocorrido em 2015 em pregão dos Correios, realizado para contratação de serviço de comunicação multimídia, que consistia na transmissão de dados com o objetivo de conectar unidades prediais dos Correios em todo país por cinco anos. O pregão foi vencido por consórcio formado por Oi, uma empresa subsidiária do grupo da Claro, a própria Claro e a Telefônica.

A acusação foi apresentada ao Cade pela Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações (antiga BT Brasil). A concorrente indicou a prática de conduta coordenadas e unilaterais com discriminação em contratação.

Na sessão de hoje o presidente acompanhou parcialmente o voto da conselheira Paula Farani, que já havia votado, pela condenação. Para Cordeiro há uma conduta concertada e algumas condutas unilaterais. Ele divergiu da relatora quanto à dosimetria, que é o cálculo das multas impostas em decorrência da infração.

“Não há intenção desse conselho em tipificar consórcio como ato ilícito”, afirmou o presidente. Mas o conselheiro destacou ser importante indicar às empresas que ao realizarem consórcio entre os três maiores concorrentes e percentual de mais de 90% de “market share” é necessário ter cuidado sobre potencial fechamento do mercado.

O presidente considerou haver infração à ordem econômica pela conduta concertada materializada por meio de consórcio, além de condutas unilaterais. Em seu cálculo de dosimetria (valor das multas) considerou a prática concertada como parâmetro inicial e as unilaterais foram utilizadas como agravantes e atenuantes.

A relatora Paula Farani usou o parâmetro de vantagem auferida para fixar as multas, que não seria a forma de cálculo mais adequada, segundo Cordeiro. O conselheiro citou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido. No seu cálculo de multas utilizou o faturamento bruto das empresas Claro e Oi em licitações públicas em 2016 e, para a Telefônica foi usada uma média, pela impossibilidade de obter o valor.

O valor das multas sugeridas por Cordeiro foi menor do que os indicados pela relatora, estabelecendo R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para a Oi e R$ 28,4 milhões para a Telefônica. O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann seguiu o voto do presidente. O conselheiro Gustavo Augusto seguiu o voto do presidente quanto ao cálculo da multa.

Pelo voto de Farani as multas foram fixadas em R$ 395 milhões para a Claro, R$ 266 milhões para a Oi e R$ 121,7 milhões para a Telefônica. Os valores foram acompanhados pelos conselheiros Sérgio Costa Ravagnani, Luis Henrique Braido e pela conselheira Lenisa Prado.

O valor integral deverá ser recolhido no prazo de 30 dias a contar da publicação da decisão plenária, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia de atraso.

Com conteúdo VALOR PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor Econômico


Você também pode gostar
Redação IF Atualizado em 23.maio.2022 às 16h47
Seis brasileiros que ficaram bilionários na pandemia

Atualmente, são 62 nomes - indivíduos ou famílias - do Brasil que seguem com fortunas acumuladas acima de US$ 1 bilhão

Redação IF Atualizado em 23.maio.2022 às 13h41
Doria desiste de ser candidato a presidente

'Entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB', disse ex-governador paulista, em anúncio feito nesta segunda-feira

Manhã Inteligente Publicado em 23.maio.2022 às 11h02
Dados da inflação, Fórum Econômico Mundial, preços dos combustíveis

Isabella Carvalho e Victor Vietti falam sobre esses e outros assuntos que podem afetar seus investimentos