União Europeia chega a acordo histórico para regular critpoativos. ‘É o fim do Velho Oeste digital’, diz parlamentar

Os 27 países da União Europeia concluíram na noite de quinta-feira um acordo histórico para regular o que parlamentares europeus chamaram de “velho oeste” do mercado de criptoativos.

A nova diretriz, chamada Regulation on Markets in Crypto-assets (MiCA, na sigla em inglês), ocorre após anos de debates sobre como regular a indústria de ativos digitais. E será um marco ao estabelecer a primeira supervisão do setor em escala global, já que terá a adesão dos 27 estados membros do bloco.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia aprovaram novas disposições sobre a supervisão de provedores de serviços de criptoativos, proteção ao consumidor e salvaguardas ambientais para criptoativos, incluindo criptomoedas como Bitcoin e Ether.

A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados, ou ESMA, será responsável pela supervisão do setor, enquanto uma nova estrutura legal buscará regular as ofertas públicas de criptoativos para proteger a integridade do mercado.

Tokens não fungíveis que são oferecidos ao público a um preço fixo, como ingressos para um evento ou como um item dentro de um videogame, estarão isentos das novas regras – embora o Parlamento Europeu tenha dito que elas poderiam ser introduzidas no escopo do MiCA em um data posterior.

“Poderemos ter um novo xerife do mercado de criptos dentro da EU”, disse o europarlamentar espanhol Ernest Urtasun.

Segundo ele, o bloco estará assim migrando de “um Velho Oeste digital desregulamentado e perigoso para uma cripto esfera mais segura.”

As NFTs foram um ponto proeminente de desacordo entre os estados membros nas discussões antes da rodada final de quinta-feira, segundo pessoas familiarizadas com as negociações.

As preocupações com a lavagem de dinheiro também foram abordadas, com a ESMA sendo encarregada de um registro público, onde todos os provedores de criptografia não compatíveis que oferecem serviços sem autorização serão listados.

Outros pontos de discórdia foram se os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) deveriam ter sede na UE e como lidar com o impacto ambiental dos criptoativos, disseram as fontes, pedindo para não serem identificadas por se tratar de informações confidenciais.

Stefan Berger, representante do Parlamento Europeu no MiCA, disse em comunicado que a diretiva aprovada inclui um acordo para que os provedores de criptoativos divulguem o consumo de energia e o impacto ambiental dos ativos que escolherem lançar, usando os padrões técnicos regulatórios do bloco como base.

Ernest Urtasun, representante sombra do MiCA e membro do Parlamento pelos Verdes, disse que a versão final da diretiva obriga os colegisladores a levar em conta o impacto ambiental dos criptoativos em uma revisão futura.

“Queríamos mais ambição”, disse Urtasun em comunicado após a conclusão das negociações. “No entanto, vemos o compromisso como um primeiro passo que levará a mudanças fundamentais para o setor na próxima revisão.”

Vários países, incluindo Lituânia, Irlanda e Hungria, se opuseram à inclusão de NFTs sob o MiCA em discussões anteriores realizadas na quarta-feira, disseram as fontes, embora alguns estivessem dispostos a aceitar NFTs caso pudessem adicionar uma cláusula de revisão.

O Parlamento e o Conselho também chegaram a um acordo provisório na quarta-feira para forçar os CASPs a fornecer informações de identificação sobre todas as transações de ativos digitais, sob o chamado regulamento de transferência de fundos.

Apresentado pela primeira vez em 2020, o MiCA passou por várias iterações antes de chegar a esse ponto, com algumas se mostrando mais controversas do que outras. Um rascunho anterior da legislação incluía uma cláusula que buscava banir efetivamente o Bitcoin e outras criptomoedas criadas usando o processo de mineração com uso intensivo de energia, mas mais tarde foi descartado após uma grande reação da indústria.

Indústria aceita novas regras

A indústria de criptomoedas abraçou os regulamentos propostos pela MiCA, tendo manifestado a necessidade de limites dentro dos quais eles pudessem operar seus negócios com segurança.

“A próxima estrutura de política de criptoativos da Europa será para a criptomoeda o que o GDPR foi para a privacidade”, disse Dante Disparte, diretor de estratégia da emissora de stablecoin Circle Internet Financial, em comentários feitos antes do acordo MiCA.

“Ou seja, uma estrutura harmonizada e abrangente, em toda a região, que dá aos participantes do mercado clareza regulatória – algo que eles há muito pedem – e projeções-chave para usuários finais de criptomoedas e garantias em todo o mercado – algo que eles precisam”, disse Dante.

O acordo provisório alcançado pelas equipes políticas de negociação passará por apreciação e aprovação pela Comissão dos Assuntos Econômicos e Monetários, seguido de votação em plenário. O Conselho também deve aprovar o acordo antes que ele entre em vigor.