Receita Federal informa em ofício que não tem mais como pagar por processamento de dados

Receita diz que, a partir de maio, não tem como manter pagamentos ao órgão federal de tecnologia; entenda a crise

Reação inicial dos auditores foi uma ação articulada para a entrega dos cargos em comissão, com o objetivo de deixar a Receita “acéfala” — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em ofício enviado para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e obtido pela CNN, a Receita Federal diz que, a partir de 12 de maio, não tem mais como manter pagamentos para o órgão de tecnologia. A Receita diz que o Serpro vem sendo informado sobre a situação por meio de ofícios nos últimos meses.

Segundo a CNN, a Receita precisaria de suplementação orçamentária neste ano de R$ 917 milhões, mas que, na última reunião da junta de execução orçamentária, em março, o pedido nem foi apreciado. O orçamento prevê R$ 554,6 milhões para todo o exercício de 2022, para manutenção dos serviços de produção de sistemas, diz o documento. Se nada mudar, a partir de maio, não há como a Receita honrar o contrato com o Serpro.

Qual a função do Serpro?

O Serpro administra dados extremamente sensíveis de todos os brasileiros, dada a abrangência de suas atribuições. É de sua responsabilidade administrar e organizar informações dos serviços de identificação nacional e outras diversas atribuições, tais como:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Gestão de Infrações e Penalidade de Trânsito (RADAR);
  • APIs do CPF, CNPJ e Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
  • Datavalid: Solução de análise de informações de cadastro, identidade e biometria facial;
  • Sistema de Notificação Eletrônica (SNE);
  • Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH);
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM);
  • Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH);
  • Certificado Digital;
  • Registro e Licenciamento de Empresas (RLE);
  • Programa de Recuperação Fiscal (REFIS);
  • Parcelamento Especial (PAES);
  • Parcelamento Excepcional (PAEX);
  • Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O Serpro também é responsável por organizar o Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (CONSEGI) e administrar cursos, como o de capacitação em E-Gov (Governo Eletrônico).

Também presta serviços para órgãos estaduais e municipais e é o órgão encarregado do DNI (Documento Nacional de Identidade/RG), que unificará dados de registro de identidade locais em um só banco de dados nacional.

O Serpro é o órgão de TI mais crítico do governo, por lidar com a maior e mais sensível base de dados da União, que diz respeito a todos os aspectos da vida de milhões de brasileiros.

Entenda a crise de falta de pagamento

Seixas alerta ainda para outras consequências como a demora na liberação e concessão de certidões, que são essenciais ao funcionamento de empresas e para o comércio exterior.

Para 2022, a receita tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 1,2 bilhão, em comparação com a do ano anterior que foi de R$ 2,5 bilhões. Se não for revisto, o valor estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2022, o orçamento da Receita Federal será equivalente ao que a instituição executava em 2010.

A Serpro respondeu à CNN que não pode comentar questões contratuais, mas que irão garantir o processamento do Imposto de Renda e o pagamento das restituições mesmo se pararem de receber.


Você também pode gostar
Redação IF Publicado em 25.maio.2022 às 09h49
Guedes diz ser possível reajuste de 5% para servidores: ‘Mas esqueçam inflação anterior’

A proposta do governo de aumento do funcionalismo público tem sofrido resistências de diversas categorias

2 min
Redação IF Publicado em 25.maio.2022 às 08h55
Inflação: pequenas mudanças driblam a disparada dos preços

Com regras simples, você vai tomar as melhores decisões para o seu bolso

4 min
Redação IF Atualizado em 25.maio.2022 às 08h46
2 min
Redação IF Publicado em 25.maio.2022 às 07h48
Bolívia reduz envio de gás para o Brasil e custo pode subir

Produção boliviana tem sido direcionada para atender uma demanda maior da Argentina

3 min
Redação IF Publicado em 25.maio.2022 às 07h28
Bagagem despachada em voo: Bolsonaro deve decidir se confirma ou rejeita gratuidade

O governo argumenta que a proibição de cobrança fará com que as aéreas de baixo custo não venham para o Brasil

2 min
Valor Econômico Publicado em 24.maio.2022 às 16h31
Brasil preocupa mais por crescimento do que por eleição, em Davos, diz Mesquita, do Itaú

Em conversas no evento, economista-chefe do banco diz ter constatado que, num ambiente mundial complicado, o Brasil é visto como um país bem posicionado, como grande exportador de alimentos

2 min
Redação IF Atualizado em 24.maio.2022 às 18h02
Prévia da inflação de maio deve elevar projeções para a Selic, avaliam economistas

Analistas do mercado consideram que ciclo de aperto monetário pode se estender mais um pouco

3 min