MEIs podem ter redução de até 65% na conta de luz
O Projeto de Lei nº 1.377, de 2022, prevê desconto nas contas de luz para os MEIs (microempreendedores individuais). O desconto pode variar de 10% a 65%, dependendo do consumo.
Eles seriam enquadrados nas regras Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos a famílias inscritas no Cadastro Único dos programas sociais do governo. O projeto é de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA).
O deputado argumenta que o motivo do projeto é o fato de os MEIs terem sido muito afetados pela retração da economia na pandemia de covid-19.
Segundo o deputado, muitos MEIs estão enquadrados na baixa renda, que já têm tarifas de energia mais baixa. Isso quer dizer que parte desse público já paga tarifas menores. Ou seja, as empresas não terão de oferecer descontos a um número muito maior de consumidores do que o já existente de modo a afetar a receita das concessionárias de energia. O deputado não fez estimativas do número de novos beneficiados.
O projeto não tem data para votação.