Governo pede para Petrobras e Banco do Brasil ampliarem pagamento de dividendos

Motivo para antecipação dos lucros das estatais seria cobrir gastos da PEC Eleitoral

Detalhe do prédio da sede da Petrobras
Fachada da sede da Petrobras. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo federal encaminhou ofício às quatro principais estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para tentar aumentar a sua receita com dividendos neste ano. O objetivo é ter recursos para bancar gastos extras criados a partir da PEC Eleitoral, que abriu um espaço de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de benefícios para taxistas e caminhoneiros.

Os dividendos são uma parte do lucro das empresas distribuído aos seus acionistas. No caso das estatais listadas em Bolsa (Petrobras e BB) o principal acionista é a União. Caixa e BNDES têm como único acionista o governo federal.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que foi pedido para as empresas avaliarem duas mudanças em sua política de dividendos: aumentarem o repasse neste ano e mudar a periodicidade do pagamento (de semestral para bimestral). Em todos os casos, afirmou, a decisão caberá à empresa e será preciso avaliar a manutenção da saúde financeira da companhia.

Empresas como a Petrobras já tem uma política de dividendos trimestral. Outras, como o BNDES, pagam ao governo semestralmente.

Colnago afirmou que o objetivo é aumentar a receita de dividendos com o objetivo de cobrir os gastos extras criados pela PEC Eleitoral e pela desoneração dos impostos federais da gasolina.

BB diz que não tem como atender pedido

A PEC custará R$ 41,2 bilhões. Já a redução dos impostos federais sobre a gasolina terá um custo de R$ 16,5 bilhões. É, portanto, um impacto de R$ 57,7 bilhões.

Até agora, o governo já conta com R$ 26 bilhões decorrentes da privatização da Eletrobras e R$ 18 bilhões de dividendos do BNDES. O banco de fomento pagou esse valor decorrente de lucros apurados em 2020 e 2021 — antes de receber o ofício do governo.

O Banco do Brasil disse que não conseguiria atender ao pedido do governo e as demais estatais ainda não responderam. O governo previa receber neste ano R$ 35 bilhões em dividendos. Esse valor subiu para R$ 54,8 bilhões com o repasse do BNDES. Até agora, porém, não fez estimativas de quanto pode receber a mais por conta do ofício. O governo espera o fechamento dos balanços do primeiro semestre para quantificar os resultados.

As empresas estatais têm ampliado seus lucros desde o ano passado. No caso da Petrobras, porém, esse lucro é criticado pelo próprio Executivo. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, já disse que a estatal está “gorda e obesa”.

No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em evento de aniversário do BNDES que o banco havia dado uma “rasteira” no governo e cobrou a devolução de recursos que foram repassados pelo Tesouro Nacional à instituição para viabilizar empréstimos. Essa devolução, porém, não impacta o resultado das contas públicas e não se trata de um repasse de dividendos.

O ministro também já havia dito que usaria dinheiro de dividendos e de privatizações para custear os novos benefícios sociais, criados ou ampliados em pleno ano eleitoral. Só neste ano, a União vai receber mais de R$ 30 bilhões em dividendos da Petrobras.

“Enviamos um ofício geral para perguntar o que pode pagar de dividendos, sem comprometimento da política de investimentos e de requerimentos de Basiléia”, explica Colnago, cintando a política de de Basiléia, uma regra definida para os bancos em que requer a manutenção de um capital mínimo, de forma a manter a solidez do sistema.