Associações do setor aéreo reforçam lobby no governo contra gratuidade de bagagem

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib) enviaram carta ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, defendendo o veto ao restabelecimento da franquia de bagagem gratuita, prevista em emenda da MP 1089/21. O tema foi aprovado pelo Congresso recentemente e tem jogado bastante preocupação no setor, que afirma já sofrer com as disparadas de custo diante da alta do petróleo.

De acordo com as entidades, a franquia obrigatória pode, em última análise, levar a um aumento do custo das viagens aéreas para os consumidores, impactando diretamente no mercado. “É válido ressaltarmos que é justo o passageiro ter o direito de escolher pagar ou não pelo transporte de sua bagagem”, afirma Dany Oliveira, diretor-geral da Iata no Brasil, em nota.

Oliveira defendeu que a emenda viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade tarifária às empresas estrangeiras como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas específicas de proteção contra qualquer tipo de interferência e é contrária às práticas defendidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As associações se reuniram também o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Eustáquio, e o secretário-executivo adjunto da pasta, Alan Lopes.

“Essa reunião foi mais um exemplo de como temos ampliado a interlocução com o Poder Público em busca de alinhamento do mercado brasileiro com as melhores práticas internacionais, além de debater soluções para enfrentar os custos estruturais. Reitero que o eventual retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, uma distorção em relação ao que o resto do mundo pratica. Só Cuba e Coreia do Norte adotam essa medida”, afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, em nota.

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