Anvisa notifica postos de fronteira para exigirem comprovante de vacinação

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou hoje todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para que seja exigido o comprovante de vacinação para os viajantes que chegam ao Brasil. A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz a agência.

De acordo com a agência, algumas situações excepcionais estão sendo avaliadas, como no caso dos viajantes que já estavam em trânsito quando a ordem do STF foi expedida, no sábado (11), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O governo federal era contrário à medida.

Na decisão, Barroso afirmou que o comprovante só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

A Anvisa informou que iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras.

A agência aguarda, ainda, a edição da portaria interministerial com detalhamento das regras para entrada de viajantes no país, “a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.