Análise: Posse de Moraes coloca o TSE no centro do jogo político
Posses de ministros ou presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são atos rotineiros e tradicionalmente burocráticos. Mas a posse do ministro Alexandre de Moraes no cargo de presidente do TSE foi algo muito distinto. A posse mais concorrida da história dos tribunais foi um evento político que concorreu com outros dois que deveriam, verdadeiramente, ser a notícia maior do dia: o início das campanhas eleitorais e os primeiros atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do atual mandatário Jair Bolsonaro como candidatos.
Alexandre de Moraes, em seu discurso, mandou recados claros para o convidado de honra da posse — o presidente Jair Bolsonaro. Ao defender a democracia, o estado democrático de direito, a regularidade da justiça eleitoral, a transparência do processo eleitoral, a integridade e sucesso das urnas eletrônicas, limites a discursos de ódio ou discursos contra as instituições democráticas, Moraes passou por todas as críticas costumeiramente feitas ao governo e ao presidente da República.
Ao dizer, por exemplo, que liberdade de expressão comporta limites e que a ordem constitucional não tolera discursos de ódio ou ameaças de ruptura para a “instalação do arbítrio”, Moraes contraditou Bolsonaro que, por diversas vezes, utilizou o argumento da liberdade para difundir ideias incompatíveis com a Constituição. E quem escreveu isso recentemente não foi um integrante da oposição ou crítico costumeiro do governo, mas o vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet Branco, ao representar contra Bolsonaro pelo que disse aos embaixadores sobre as urnas eletrônicas.
Moraes voltou a prometer combate implacável aos discursos falsos e às notícias fraudulentas. E, já se sabe, que esta atuação será especialmente severa contra discursos que atentem contra a legitimidade do processo eleitoral e contra as urnas eletrônicas. Disse Moraes que a “intervenção do TSE será mínima, célere e implacável”. A intervenção mínima não depende tanto assim do tribunal, pois a quantidade e gravidade das notícias falsas é que determinarão o quanto o TSE terá de atuar. Mas a celeridade e a punição implacável dependem do tribunal.
Nos últimos anos, discursos de presidentes do TSE sobre combate às fake news não passaram de promessas — até mesmo pela complexidade do tema. Alexandre de Moraes indicou, hoje e por sua atuação como relator do inquérito de fake news, que fará o que estiver ao seu alcance para cumprir a promessa. E o precedente do deputado estadual Fernando Francischini, que teve o mandato cassado com empenho especial do ministro Alexandre de Moraes, é um sinal de que, desta vez, o tribunal tentará verdadeiramente punir responsáveis por espalhar notícias falsas contra o sistema eleitoral, por exemplo.
A cerimônia demonstrou a importância central do TSE nestas eleições. Um pouco em razão da disfuncionalidade da política neste momento. E essa importância foi reafirmada pelas presenças de Bolsonaro, José Sarney, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer e de todos os ministros do Supremo, de 22 governadores e de vários integrantes do governo federal. A presença dos dois principais candidatos à presidência da República, além de Ciro Gomes e Simone Tebet, é a demonstração cabal da centralidade do tribunal.
Posição que o TSE nunca ocupou verdadeiramente. O tribunal sempre atuou como um árbitro que busca equilibrar a disputa, que trabalha administrativamente e na logística para distribuir as urnas e que organiza as eleições na sua burocracia. Mas nunca tinha sido colocado como um garante do processo, da segurança para a alternância de poder. E, em parte, quem elevou o TSE a esta posição foi o presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores — incluindo militares — por suas críticas ao sistema eleitoral, pelos ataques ao tribunal, pelo discurso que flerta com ameaças de ruptura do estado democrático de direito, pelos pedidos de impeachment de Moraes ou pela queixa crime contra o ministro.
Se havia alguma falsa versão de acordo político costurado por Ciro Nogueira, Fábio Faria e Paulo Guedes com o TSE, o discurso de Alexandre de Moraes demonstrou o oposto. Como também foi significativa a ausência de qualquer referência aos militares no discurso. Para quem do governo falava em concessões que seriam feitas aos militares, o silêncio de Moraes sobre eles demonstra algo que seus assessores lembram insistentemente: militares não são parte do processo eleitoral. Como, inclusive, disse enfaticamente o antecessor de Moraes, Edson Fachin.
Alexandre de Moraes assume o TSE com esta demonstração de prestígio político ao tribunal e com o voto de confiança do sistema político. E mostra que eventual contestação ao resultado das urnas fica cada vez mais difícil, seja qual for o vencedor das disputas pelo país. Mas aqui um detalhe: quando Alexandre de Moraes falou que o Brasil é motivo de orgulho por fazer eleições e contar os votos no mesmo dia, foi aplaudido de pé pelos convidados. Menos por Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira e outros integrantes do governo.